PORTARIA N.º 459/2019 DE: 04 DE OUTUBRO DE 2019
7 de Outubro de 2019
CONCEDE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE FILHO DE SERVIDOR, O SERVIDOR VOLNEI CERICATTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando requerimento do servidor em que apresenta documentação referente a necessidade de tratamento de saúde de seu filho, e respectivo parecer jurídico;
Com fundamento no artigo 50, da Lei Municipal nº 387/2012,
RESOLVE:
Artigo 1º-Conceder licença para acompanhamento de tratamento de saúde de seu filho, o servidor público ESTÁVEL VOLNEI CERICATO pelo período de 90 dias, sendo o vencimento em 04/01/2020;
Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.
Artigo 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 04 DE OUTUBRO DE 2.019
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE