PORTARIA GP Nº 381/2019
7 de Outubro de 2019
DATA: 20 de Setembro de 2019.
SÚMULA: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga licença
maternidade de Servidora Pública Municipal, e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de
Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal 800/2012 de 29 de junho de
2012, prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença Maternidade da Sra. Renata
Miriam Bernardo, servidora comissionada no cargo de Chefe de Divisão, matrícula 2697,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, no período consecutivo de 30 de
Setembro de 2019 a 29 de Novembro de 2019, com direito a sua remuneração integral, nos
mesmos moldes devidos de percepção do salário – maternidade.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 20 de Setembro de 2019.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Silas de Oliveira Rezende
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento.
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