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Pref. Marcelândia

DATA: 20 de Setembro de 2019.

SÚMULA: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga licença

maternidade de Servidora Pública Municipal, e dá outras providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de

Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal 800/2012 de 29 de junho de

2012, prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença Maternidade da Sra. Renata

Miriam Bernardo, servidora comissionada no cargo de Chefe de Divisão, matrícula 2697,

lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, no período consecutivo de 30 de

Setembro de 2019 a 29 de Novembro de 2019, com direito a sua remuneração integral, nos

mesmos moldes devidos de percepção do salário – maternidade.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 20 de Setembro de 2019.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Silas de Oliveira Rezende

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento.

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