TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 010/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E LUIZ RODRIGUES PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DO DETRAN.

Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF n° 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado LUIZ RODRIGUES,brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº 468.528.081-49 e portador da Cédula de Identidade RG nº 746.927, SSP/MT, filiação: Francisco Rodrigues e Maria Barbosa, natural de Paranavaí/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. O contrato nº. 010/2015 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 11 (onze) meses, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo do aditivo anterior, ou seja, com início a partir do dia 05 de outubro de 2019 e término em 05 de setembro de 2020.

01.2. A prorrogação do prazo e da vigência do referido contrato 010/2015, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO

02.1.O Valor Total de R$ 11.301,51 (onze mil trezentos e um reais e cinquenta e um centavos) será pago ao contratado em 11 (onze) parcelas de R$ 1.027,41 (um mil e vinte e sete reais e quarenta e um centavos), com pagamento até o dia 10 (dez) dos meses subsequente, sendo o Valor de 3.082,23 (três mil oitenta e dois reais e vinte e três centavos) referente a 3 (três) parcelas empenhadas no exercício de 2019 e o restante no valor de R$ 8.219,28 (oito mil duzentos e dezenove reais e vinte e oito centavos) referente a 8 (oito) parcelas no exercício de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.1. As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da Secretaria de Obras nas seguintes dotação orçamentária:

EXERCICIO 2019

Destinação	Dotação orçamentária	Meses	Vlr Mês	Vlr Total
Sec. Municipal de Obras	06.001.04.122.0017.2037-339036 - 251 Fonte 100	03	R$ 1.027,41	R$ 3.082,23

03.2. EXERCÍCIO 2020: AS DEMAIS PARCELAS SERÃO EMPENHADAS NAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES A SEREM FIXADAS NO ORÇAMENTO DE 2020.

CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO

04.1. A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pela fiscal VIVIANE DE SOUZA COUTO, portadora do CPF 068.243.286-50, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral do CONTRATADO e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

05.1. As demais cláusulas e condições do contrato nº 010/2015 permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 04 de Outubro de 2019.

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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT/ LUIZ RODRIGUES

JOÃO BRAGA NETO/CPF 468.528.081-49

Contratante /Contratado

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VIVIANE DE SOUZA COUTO

CPF 068.243.286-50

Fiscal de Contrato

TESTEMUNHAS

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Luciana Garcia Harala/ Rosangela Melo Golarte

CPF nº 786.955.701-34/ CPF nº 036.132.621-18