O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta/MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.773.942/0001-09, neste ato representado pela Prefeita, Sr. JUVENAL PEREIRA BRITO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Porto Murtinho, nº 451, Centro – Pedra Preta – MT, CEP 78795-000, portador do RG nº 561.514 SSP/MT e CPF nº 406.594.881-91, doravante denominada simplesmente Órgão Gerenciador, Resolve registrar os preços das empresas abaixo relacionadas, doravante denominadas simplesmente Fornecedores Registrados, de acordo com a classificação por elas alcançadas nos lotes abaixo relacionados, tendo em vista que, atenderam todas as condições previstas no edital e seus anexos, com fundamento na Lei 8.666/93, Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal n.º 050, de 20 de junho de 2017, publicado no Diário Oficial Eletrônico – Mato Grosso - AMM de 21 de junho de 2017, que regulamenta a modalidade do Pregão, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Lei Complementar n.º 123/2006 e demais legislações correlatadas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir:

1. DO OBJETO:

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço para futura e eventual Aquisição Panificáveis (Pães, Biscoitos e Bolos) para atender a demanda das Secretarias Municipais do Município de Pedra Preta - MT, especificados nos Itens do Termo de Referência, do Edital do Pregão Presencial SRP nº 030/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL:

2.1 Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 030/2019 e todos seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado, independentemente de transcrição.

3. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO:

3.1 Os Itens, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedor por Item, e os preços registrados nessa Ata estão em conformidade com a proposta melhor classifica, são os indicados na tabela abaixo:

Razão Social: GUERRA DE OLIVEIRA SANTOS & CIA LTDA Inscrita no CNPJ: 09.166.609/0001-00 com endereço na Avenida Frei Servacio, Nº 194 – Bairro Centro – Pedra Preta - MT – CEP: 78795-000 - fone: (66) 99910 - 0828 / (66) 99953 - 9443 e e-mail: tatiany.arrudas@gmail.com .

Item	Qtd	Unidade	Código	Descrição	Marca	Valor Unitario	Valor Total
1	140	KG	63220	BISCOITO DE NATA RECHEADO COM GOIABADA, TIPO CASADINHO, FABRICADO COM MATERIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS DE MATERIA TERROSA, PARASITOS E DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. KG	Da Casa	27,75	3.885,00
2	1210	UND	65869	PAO DE FORMA FATIADO INTEGRAL, FABRICADO COM MATERIA PRIMA DE PRIMEIRA, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. EMBALAGM COM NO MINIMO 400G, CONTENDO DATA DE FABICACAO E VALIDADE, PESO LIQUIDO, IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRIACANTE	Puma	8,35	10.103,50
3	4100	KG	62487	PAO DE LEITE TIPO CAREQUINHA, OU SOVADO, COM NO MINIMO 50G, FABRICADO COM MATERIA PRIMA DE PRIMEIRA QLALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, UNIDADE DE FORNECIMENTO KG	Da Casa	17,60	72.160,00
4	1770	KG	62488	PAO DE QUEIJO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. EMBALAGEM ACEITAVEIS PARA ENTREGA, ETIQUETADO COM DESCRICAO DO PRODUTO, PESO LIQUIDO DATA DE FABRICACAO E TIMBRE DO FABRICANTE. UF: KG	Da Casa	22,70	40.179,00
5	10030	KG	34884	PAO TIPO FRANCES, COM 50G, FABRICADO COM MATERIA PRIMA DE PRIMEIRA, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. UF: KG	Da Casa	11,32	113.940,80
6	100	KG	65577	BOLO RECHEADO CONFEITADO, FABRICADO COM MATÉRIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS DE MATERIA TERROSA, PARASITOS E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. UNIDADE DE FORNECIMENTO: KG, EM EMBALAGEM DE MATERIAL PLÁSTICO ADEQUADO, TIPO PET, TRANSPARENTE, ETIQUETADO COM DESCRIÇÃO DO PRODUTO, PESO LÍQUIDO, DATA DA FABRICAÇÃO E TIMBRE DO FABRICANTE.	Da Casa	37,08	3.712,00
7	320	KG	65578	BOLO SIMPLES, SABORES DIVERSOS (FUBÁ, CHOCOLATE, COCO, LARANJA, BANANA), FABRICADO COM MATÉRIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS DE MATERIA TERROSA, PARASITOS E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. UNIDADE DE FORNECIMENTO: KG, EM EMBALAGEM DE MATERIAL PLÁSTICO ADEQUADO, TIPO PET, TRANSPARENTE, ETIQUETADO COM DESCRIÇÃO DO PRODUTO, PESO LÍQUIDO, DATA DA FABRICAÇÃO E TIMBRE DO FABRICANTE.	Da Casa	15,83	5.075,20
8	60	PCT400	53176	PAO DE FORMA FATIADO, FABRICADO COM MATERIA PRIMA DE PRIMEIRA, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. EMBALAGM COM NO MINIMO 400G, CONTENDO DATA DE FABICACAO E VALIDADE, PESO LIQUIDO, IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRIACANTE	Puma	7,40	445,20
9	1980	KG	59536	PAO DOCE TIPO ROSCA, COM NO MINIMO 50G, FABRICADO COM MATERIA PRIMA DE PRIMEIRA. DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. UF: KG	Da Casa	10,28	20.394,00

VALOR TOTAL DOS ITENS PARA A EMPRESA GUERRA DE OLIVEIRA SANTOS & CIA LTDA: R$ 269.894,70 (Duzentos e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e quatro reais e setenta centavos)

4. VALIDADE DA ATA:

4.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

5. REVISÃO E CANCELAMENTO

5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

5.2 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

5.3 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

5.3.1 liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

5.3.2 convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.4 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

5.5 O registro do fornecedor será cancelado quando:

5.5.1 descumprir as condições da ata de registro de preços;

5.5.2 não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

5.5.3 não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

5.5.4 sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

5.6 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.6.1, 5.6.2 e 5.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.7 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

5.7.1 por razão de interesse público; ou

5.7.2 a pedido do fornecedor.

6. CONDIÇÕES GERAIS:

6.1 As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

6.2 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

6.3 A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2013.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 3 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Pedra Preta-MT, 04 de Outubro de 2019.

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Juvenal Pereira Brito

Prefeito

Órgão Gerenciador

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GUERRA DE OLIVEIRA SANTOS & CIA LTDA

CNPJ: 09.166.609/0001-00

Fornecedor Registrado