PORTARIA N°. 235/2019, 02 de Outubro 2019.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 19/09/2019 (19 de SETEMBRO de 2019), para fiscalizar contrato, a Senhora RUTE VIEIRA DE SOUZA CARLOS, matrícula 14-4, inscrito no CPF nº 011.914.611-81.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 102/2019	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS.	M.J BALBINO VIEIRA – LABORATÓRIO – ME CNPJ N° 00.897.0533/0001-57

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor com efeito reatroativo a data de 19 de setembro de 2019.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de outubro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal