EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de Cargo Comissionado, Ampliação de vagas e Alteração do §2º Do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009).

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar o Sr. EDMILSON LUCAS, portador da cédula de Identidade n.º 24.234.166-4 SSP/SP,inscrito noCPF sob o n.º 129.971.628-82, do cargo comissionado de COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/10/2019.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 04 de outubro de 2019.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal