CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 004/2019

Pelo presente Instrumento Público de Contrato de Serviço, que se regula pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, de conformidade com as seguintes Cláusulas:

A) CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, com sede a Rua Limiro Rosa Pereira , inscrita no C.N.P.J sob Nº.15.023.682/0001-25, representado neste ato, pelo seu primeiro mandatário o Excelentíssimo Sr. ILÍDIO DA SILVA NETO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG Nº 600121 SSP/MT, CPF Nº 135.112.381-53, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE.

B) CONTRATADO: NADIA F. M. ESSI – CONSTRUÇÕES - ME, CNPJ n.19.948.145/0001-47, com sede na R. Presidente Castelo Branco, nº 510, do Quilombo, Cuiabá – CEP 78.043-430, representada neste ato pelo seu Sr. Alã Assunção Charanek, brasileiro, portador do RG: 795.160 SSP/MT e do CPF Nº 513.421.381-04, residente à Rua Jundiai, 152, Bairro Coophema, Cuiabá, doravante denominado CONTRATADO.

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de Obra de Revitalização e Adequação da Câmara Municipal de Araputanga-MT.

Dotação: (7)01.001.01.031.1017.1106 - 4.4.90.51.F.R. 01.00

Valor Global do Contrato: R$ 295.409,48

Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato será de 270 (duzentos e setenta) dias à contar da data de assinatura do mesmo.

Data do Contrato: 04/10/2019