1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DO CONTRATO Nº. 011/2019

Por este instrumento particular de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA - MT direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 24.740.268/0001-28, estabelecida a Av. José Antônio de Faria, nº 2035 - Centro, na cidade de Porto Estrela/MT, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, o Sr. Eugênio Pelachim, portador da Carteira de Identidade RG nº 1.323.121 SSP/PR e do CPF nº 424.930.999-15, brasileiro, residente e domiciliado na Av. Hitler Sansão s/n. Centro, nesta cidade de Porto Estrela - MT, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa, a empresa TWI EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS LTDA-ME, CNPJ: 11.601.924/0001-60, com sede na Rua Martim Pescador, nº 14, quadra 87, CPA IV, primeira etapa B, Bairro Morada da Serra, Cuiabá – MT, 78.058-078, neste ato representado pelo Srº Marcio de Freitas Correa, portador do RG. Nº. 2048018-0 SSP/MT e CPF Nº 094.915.058-40, residente e domiciliado na Rua Martim Pescador, nº 14, quadra 87, CPA IV, primeira etapa B, Bairro Morada da Serra, Cuiabá – MT, 78.058-078, neste ato denominado de CONTRATADA, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DO CONTRATO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, pelo qual o CONTRATANTE e CONTRATADO se obriga a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O Presente termo tem por objeto a supressão do valor do contrato original 011/2019, com vigência a partir do dia 01 de outubro de 2019.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO 2.1. A alteração se faz, em virtude de negociação entre a Contratante e a Contratada. 2.2. Vigência de 03 meses contados a partir do dia 01 de outubro de 2019, com o termino previsto para o dia 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado com o atual valor conforme disposição da Lei 8.666/93. 2.3. O Valor mensal inicial era de R$ 5.120,00 (Cinco mil cento e vinte reais) por mês, passando agora para o Valor mensal atualizado de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) por mês, (especificado no ANEXO I deste Termo.) 3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal da Contratante em comum acordo com a Contratada e encontra amparo legal no Artigo 65, Inciso II e no Artigo 57, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. 4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS 4.1. Fica ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº 011/2019.

E, Assim, por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (tres) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.

Porto Estrela – MT, 01 de outubro de 2019.

__________________________ EUGÊNIO PELACHIM Prefeito Municipal Contratante

___________________________________________ TWI EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS LTDA-ME CNPJ: 11.601.924/0001-60 Contratada

Testemunhas:

__________________________________ ____________________________________

NOME: NOME:

CPF: CPF:

ANEXO I

ITEM	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS (SISTEMA)	UNIDADE	QTDE	VALOR MÊS	VALOR TOTAL
1	LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DO SUS	MÊS	3	R$ 226,50	R$ 679,50
2	LOCAÇÃO DE SISTEMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE	MÊS	3	R$ 2.656,00	R$ 7.968,00
3	LOCAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	MÊS	3	R$ 320,00	R$ 960,00
4	LOCAÇÃO DE SISTEMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE	MÊS	3	R$ 226,50	R$ 679,50
5	LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA	MÊS	3	R$ 258,00	R$ 774,00
6	LOCAÇÃO DE SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL	MÊS	3	R$ 172,00	R$ 516,00
7	LOCAÇÃO DE SISTEMA PARA SERVIÇO DE MENSAGENS PARA CELULAR (15000 UNIDADES MENSAIS)	MÊS	3	R$ 141,00	R$ 423,00
		TOTAL .................		R$ 4.000,00	R$ 12.000,00