CONTRATO Nº 077/2019

PROCESSO Nº 047/2019

CONVITE Nº. 001/2019

VIGÊNCIA: 30/08/2020

Através do presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87 e a empresa BKP CONSTRUTORA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 16.939.495/0001-59,com sede na Rua Alisios (JD Bom Clima), nº 332, Despraiado em Cuiabá-MT, denominada CONTRATADA neste ato representada pelo sr FERNANDO AUGUSTO CARVALHO JUNIOR, inscrito no CPF nº 024.848.881-39 e RG nº 16050061 SSP/MT, residente em Cuiabá-MT, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente APOSTILAMENTO tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO

2.1 – Fica incluída na clausula quinta do contrario originário a dotação orçamentária abaixo mencionada:

02.11 - Secretaria municipal de Obras e Serviços Urbanos

02.11.02 – Departamento de Obrs e Serviços Urbanos

15.451.0389 – Obras e e Serviços Urbanos - CF

15.451.0389.3073.0000 – Asfaltamento da Rua Zelia Gatai

ELEMENTO: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

DOTAÇÃO: 397

2.2 – A dotação orçamentária constante no contrato originário permanece inalterada.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1 - A presente Apostila de redução de Preços ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 077/2019 desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato.

Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Nova Nazaré – MT, 30 de Setembro de 2019.

_______________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ-MT

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

___________________________________

BKP CONSTRUTORA LTDA-EPP

FERNANDO AUGUSTO CARVALHO JUNIOR

CONTRATADA

______________________________________

LUCIENE LEITE DA SILVA

Fiscal do contrato

Testemunhas:

____________________________ ____________________________

Nome: Nome:

CPF: CPF: