O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte /MT, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder ao servidor Marcos Rafael de Souza, brasileiro, maior, portador do RG: nº 4.601.433-0 SSP/SC e do CPF: nº 005.794.349-40, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no cargo de Técnico De Controle Interno, a LICENÇA PARTICULAR SEM REMUNERAÇÃO, de acordo com o Art. 84 da Lei Municipal nº 429/98-Estatuto do Servidor Público e Inciso I e III do Artigo 38 da Constituição Federal, pelo período de 02 (anos) a partir do dia 07/10/2019 Á 07/10/2021.

Artigo 2º - Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 07 de Outubro de 2019.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal