EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2019

São Jose do Xingu-MT, 07 de Outubro de 2019.

DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DOS

CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO XINGU-MT.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. VANDERLEY SOARES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo nos termos do que preceituam 0 § 4º do art.198 da constituição Federal, Lei Federal nº 11.350/2006 e o art. da Lei 347/2007, considerando o resultado do Processo Seletivo Público, regido pelo edital 001/2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do dia 14 de Novembro de 2017.

Resolve:

Art. 1º - Convocar os candidatos constantes na relação do ANEXO I, para confirmação de interesse em assumir as vagas para os quais foram aprovados.

Art. 2º - Os candidatos convocados deverão comparecer até o dia 22 (Terça-feira) de Outubro de 2019, no Departamento de Pessoal e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT, no horário das 07:00h às 13:00h para assumir suas funções, apresentando a documentação constante neste Edital.

DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO:

O candidato classificado no Processo Seletivo Simplificado de que se trata este Edital será contratado até o limite estabelecido para o cargo pelo qual optou por concorrer, desde que atendida às seguintes exigências:

1º FASE:

a) Ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste edital;

b) Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado que tenha adquirido a igualdade direito e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto n° 70.436, de 18/04/1972, Constituição Federal - §1° do art.12 de

05/10/1988 e Emenda Constitucional n° 19, de 04/06/1998- art.3°);

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar (sexo masculino);

e) Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

f) Ter nível compatível com a exigida para o cargo;

g) Ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos completos;

h) Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades devidamente comprovada por meio de exame;

i) Possuir e comprovar o pré-requisito para o cargo, à época da contratação;

j) Ter disponibilidade para o cumprimento da jornada de trabalho em tempo integral, conforme preceitua a lei específica para cada cargo.

2ª FASE:

k) Apresentar cópias com seus respectivos originais dos seguintes documentos:

l) RG, CPF, Título Eleitoral com o comprovante da última votação, Certidão de Nascimento ou Casamento, Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos (se tiver), Carteira de Trabalho, PIS/PASEP, Carteira de Reservista (somente para homens até 45 anos), Diploma ou Certificado de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida para o cargo;

m) Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível e de interesse do Órgão Público;

n) Comprovante de endereço;

o) Certidão Negativa de Débito Municipal

o) Certidão Negativa Cíveis e Criminal da Justiça Federal e Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;

p) Declaração de não acumulo de cargos públicos, inclusive função, cargo ou emprego em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, Sociedades de Economia Mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios ou de acumulação lícita, nos termos do inciso XVII, art. 37 da CRFB/88;

q) Declaração de Bens patrimoniais;

r) 1 foto 3x4

s) Certificado militar(se homem)

t) Conta bancara no banco do brasil

u) Exame de admissão, assinado por profissional habilitado na área de medicina do trabalho

v) Cópia de carteira de vacinação do candidato e dos filhos menores de 05 (cinco) anos (fotocopia autenticada em cartório).

Art. 3º - O não comparecimento do candidato convocado no prazo supracitado implicara na eliminação automática do preenchimento do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se à administração o direito de convocar outro candidato.

Art. 4º – A carga horária será mantida segundo o Edital do Processo Seletivo Público nº 001/2017

São José do Xingu/MT, 07 de Outubro de 2019.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO I

SEGUE A BAIXO A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS A TOMAR POSSE DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO REGIDO PELO EDITAL 001/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

INSCRIÇÃO	NOME	CARGO	COLOCAÇÃO	LOTAÇÃO
708695	Itamara Costa Cirqueira	Agente Comunitário de Saúde	8ª	Centro de Saúde Luiza Soares Guimarães
721722	Maurina Pereira da Silva	Agente Comunitário de Saúde	9ª	Centro de Saúde Luiza Soares Guimarães[

São José do Xingu, 07 de Outubro de 2019

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VANDERLEY SOARES DA SILVA

Prefeito Municipal