Em, 07 de Outubro de 2019.

Súmula: Dispões sobre a divulgação do resultado da apuração dos votos para o cargo/função de Conselheiro Tutelar do Município de Ribeirãozinho-MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirãozinho-MT, no uso de suas atribuições legais, com fundamentos nas disposições contidas em Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, na Lei Municipal 557/2015, de 18 de maio de 2015 e Resolução nº 170/2014 – CONANDA, de 10 de dezembro de 2014:

Considerando o art.53, inciso I, II e III da Lei Municipal nº 520/2015;

Considerando as disposições contidas no Edital nº 001/2019 de Convocação para o Processo de Escolha para Conselheiros e Conselheiras Tutelares do Município de Ribeirãozinho-MT, gestão 2020 – 2024;

Considerando o resultado da apuração da votação para o cargo/função de Conselheiro Tutelar de Ribeirãozinho-MT, realizada aos 06 dias do mês de Outubro de 2019;

RESOLVE:

Art.1º Divulgar o resultado da apuração dos votos para o cargo/função de Conselheiro Tutelar do Município de Ribeirãozinho-MT, com o nome do candidato e o número de registro, quantidade de votos recebidos e a colocação respectiva, bem como a quantidade de votos brancos/nulos, conforme lista abaixo:

CLASSIFICAÇÃO	CANDIDATO	NÚMERO	QTDE DE VOTOS
1º	Gilseane Bento Carrijo	01	149
2º	Edilaine Rodrigues Caetano da Silva	03	127
3º	Edilene Diniz Coimbra	07	120
4º	Lucineide Cardoso de Oliveira	09	115
5º	Jaine Ferreira de Souza Nunes	04	92
6º	Vanessa Rodrigues Mendes	08	89
7º	Divino Nogueira Souza Neto	10	73
8º	Sandra Maria Ferreira de Santana	06	53
9º	Cleirismar S. Lourenço dos Santos	02	44
10º	Samuel Lucas F. dos Santos	05	36
VOTOS BRANCOS			02
VOTOS NULOS			10

Art.2º Após a publicação do resultado do Processo de Escolha para Conselheiros e Conselheiras Tutelares do Município de Ribeirãozinho-MT, gestão 2020 – 2024 de que trata esta Resolução, o(a) candidato(a), O Ministério Público e/ou qualquer cidadão poderá, no prazo de 02 (dois) dias, apresentar recurso à comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha para Conselheiros e Conselheiras Tutelares do Município de Ribeirãozinho-MT gestão 2020 – 2024 na sala do CMDCA.

Parágrafo 1º Recebido o recurso, a Comissão Especial, terá o prazo de 02 (dois) dias, contados da finalização do prazo estabelecido caput deste artigo, para apresentar parecer acerca dos resultados apresentados, cabendo ao CMDCA apresentar decisão fundamentada.

Parágrafo 2º Efetivado o julgamento referido no parágrafo anterior, o CMDCA dará ciência ao Ministério Público para a devida manifestação.

Art. 3º A divulgação do resultado final do Processo de Escolha para Conselheiros e Conselheiras Tutelares do Município de Ribeirãozinho-MT, gestão 2020 – 2024, com a homologação dos eleitos, será realizada por meio de Resolução específica.

Art. 4º A presente resolução entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se,

Ribeirãozinho-MT, 07 de Outubro de 2019.

___________________________

Thiago Barbosa Viana

Presidente do CMDCA