PORTARIA 183 ATE 188.2019 E RESOLUÇÃO 08.2019

8 de Outubro de 2019

Pref. Arenápolis

P O R T A R I A Nº. 183/2019

O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

C O N C E D E R

Licença Premio a Servidora Sra. Maria Aparecida Ferreira Dias, brasileira, divorciada, merendeira, residente e domiciliada nesta cidade de Arenápolis - MT, portadora da cédula de identidade RG nº. 611224 SSP/MT e CPF nº. 411.653.491.91, referente ao Período 2007/2012.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis ao 016º dia do mês de Setembro de 2019.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

P O R T A R I A Nº. 184/2019

O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

C O N C E D E R

Férias Remuneradas, conforme decisão judicial a Servidora Sra Betânia Favalessa Pinheiro, brasileira, casada, farmacêutica, residente e domiciliada nesta cidade de Arenápolis - MT, portador da cédula de identidade RG nº1088551-0 SSP/MT e CPF nº 793.989.361.00.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis ao 19 dia do mês de Setembro de 2019.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

P O R T A R I A Nº. 185/2019

O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

C O N C E D E R

Férias Regulamentares a Servidora Sra. Gisele Meira da Trindade, brasileira, casada, Agente Comunitária de Saúde, residente e domiciliada nesta cidade de Arenápolis - MT, portador da cédula de identidade RG nº 1477143-8 SSP/MT e CPF nº 015.403.741.90, referente período 2018/2019.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis aos 19 dias do mês de Setembro de 2019.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

P O R T A R I A Nº. 186/2019

O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

C O N C E D E R

Licença Saúde junto ao INSS a Srª Janete Alves de Souza, brasileira, casada, portadora do Rg. Nº 864431. SSP/MT e CPF. Nº. 651.865.831.20, residente e domiciliada nesta Cidade, conforme Atestado médico apresentado.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 26º dia do mês de Setembro de 2019.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

P O R T A R I A Nº. 187/2019

O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

C O N C E D E R

Licença Saúde junto ao INSS a Srª Eliane Machado de Souza, brasileira, solteira, portadora do Rg. Nº 940 980 SSP/MT e CPF. Nº. 848.411.171.72, residente e domiciliada nesta Cidade, conforme Atestado médico apresentado.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 1º dia do mês de Outubro de 2019.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA MUNICIPAL Nº 188/2019

Data: 01 de Outubro de 2019.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS PARA ALIENAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, prefeito do município de Arenápolis - MT, estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público e observando o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e a Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica constituída e nomeada a Comissão Especial de avaliação dos bens públicos móveis inservíveis pertencentes ao Município de Arenápolis/MT, a saber:

I – Uma Motoniveladora; Marca, Carterpillar em péssimo estado de conservação, patrimônio nº 550;

II – Uma Caminhonete; Marca FORD, com motor fundido e sem carroceria, Modelo F.4000, ano 2001/2002, placa JZK 0885, CHASSI 9BFLF47662B069908, patrimônio 5128;

III – Uma máquina de fazer meio fio, sem motor, patrimônio nº 1191;

IV – Uma máquina de fazer Bloquete, sem motor e compressor, patrimônio nº 630;

V – Um trator Case nº 95 ano 2010, modelo ZBEK87669, F95CRE00060 funcionando, sem bateria, com a ponta de eixo quebrada, e faltando 02 (dois) pneus, patrimônio nº 4837;

VI – Um tanque de abastecimento com bomba, funcionando, patrimônio nº 5697;

VII – Uma Serra Circular, bom funcionamento, patrimônio nº45;

VIII – Uma plantadeira, 04 (quatro) linhas, marca Jumil, bom funcionamento, patrimônio nº 4797;

IX – Um trator esteira D6, marca Caterpiller, estado bom, rodado novo e motor fundido;

X – Materiais, objetos e sucatas inservíveis para administração pública;

XI – Uma plantadeira, marca Lavrale, nº 381000049, 03 (três) linhas, falta revisar, patrimônio nº 4796;

XII – Uma ensiladeira, marca nogueira, Pecus 9004, geração 4, faltando faca, rolamento e embuchamento, patrimônio nº 5699;

XIII – Um vincon agrícola, estado bom,

Antonio Gontijo

CPF: 162.891.532-34

Nilton Bueno dos Santos

CPF: 253.966.681-72

Edvaldo Pereira França

CPF: 298.712.559-34

Art. 2º - A Comissão Especial de Avaliação dos imóveis descritos no artigo anterior será responsável por auferir o preço mínimo para a venda dos respectivos imóveis, através de estudos ou levantamentos feitos no preço de mercado local de compra e venda.

Parágrafo único: Após análise feita pela Comissão Especial de Avaliação dos Imóveis, será exarado um parecer pela mesma, informando o preço mínimo estipulado para a alienação em separado de cada bem móvel, sendo esta avaliação parte integrante desta portaria, e deverá se fazer acompanhar junto ao Projeto de Lei que autorizar a alienação dos referidos bens por meio de Licitação na modalidade Leilão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS-MT, 07 de outubro 2019.

_______________________________________

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT

RESOLUÇÃO Nº 08, 24 DE SETEMBRO 2019.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 2019.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Assistência social de Arenápolis-MT, em reunião plenária e ordinária realizada no dia 24 de setembro de 2019, mediante convocação 07 e Ata de Nº. 96 no uso da competência conferida pela Lei Municipal 1142 de 2013, no artigo 02 e no item VIII, de acordo com a Politica Nacional de Assistência Social, e art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e retificação através da Lei nº 12.435/2011;

Considerando:

A publicação da Lei Municipal n°,659/ de 09 de agosto de 1996 , alterada pela Lei Municipal n° 1142 de 2013, que reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social de Arenápolis; A deliberação obtida na Sessão Plenária e Ordinária ocorrida no dia 24 de setembro de 2019 mediante convocação nº.07 conforme e Ata n°. 96; A Lei 12.435/2011 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social, que altera a Lei Orgânica de Assistência Social – Lei 8.742/1993; A Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 do Conselho Nacional de Assistência Social que dispõe sobre a "Norma Operacional Básica da Assistência Social", NOB/SUAS; A resolução n° 145, de 15 de outubro de 2004, do Conselho Nacional de Assistência Social que dispõe sobre a "Política Nacional de Assistência Social"; A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 - Marco Legal da Primeira Infância; Decreto Nº 99.710, de 21 de novembro de 1990 - Convenção Internacional dos Direitos da Criança; Decreto de 07 de março de 2017 - Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância; Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016 – Institui o Programa Criança Feliz; Resolução nº 19 de 24 de novembro de 2016 - CNAS - Institui o Programa Primeira Infância no SUAS; Resolução nº 20, de 24 de novembro de 2016 - CNAS - Aprova critérios de partilha - Programa Primeira Infância no SUAS; Resolução nº 07, de 22 de maio de 2017 e nº 08, de 12 de baril de 2018 - CNAS - Aprova os critérios de partilha para a expansão do financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social; Instrução Operacional nº 01, de 5 de maio de 2017 – SNAS: Dispõe sobre a utilização de recursos do financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS ; Portaria nº 442, de 26 de outubro de 2017 - Dispõe sobre o financiamento do Programa Criança Feliz; Portaria nº 442/2017 - Dispõe sobre o financiamento do Programa Criança Feliz Retificação; Portaria nº 498, de 29 de novembro de 2017 - Altera a Portaria nº 442, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

RESOLVE:

Art. 1º, Após análise detalhada os conselheiros aprova integralmente e emiti Parecer favorável ao Plano de Ação do Programa Criança Feliz do ano de 2019.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de setembro de 2019.

Josiela Paula De Miranda

Presidente do CMAS

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