“A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, CNPJ nº 03.238.920/0001-30, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos – Captação Superficial, com finalidade de outros usos – umectação de vias para execução de obras de terraplenagem, localizada no Córrego Lambari, sub-bacia do Alto Rio Paraguai, zona rural do município de Nova Olímpia/MT.”