1º TERMO DE ADITIVO

CONTRATO N. 06/2019

O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n. 03.503.612/0001-95, com sede na avenida Delson Rodrigues, s/n, Centro, em General Carneiro - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, empresário, residente à BR 070, Km 66, Centro, em General Carneiro - MT, portador do RG n° 988.819 /SSP-MT e CPF n° 604.224.401-91, denominada como CONTRATANTE, e a empresa CADTEC 3D TREINAMENTOS, PROJETOS E OBRAS, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. 11.291.278/0001-81 e Inscrição Municipal nº 563366, estabelecida à Av. Presidente Kennedy, nº 2256, Bairro Centro, cidade de Rondonópolis CEP: 78.700-300, Estado de Mato Grosso, representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr.(a) EVALIN ALVES SALOMÃO JUNIOR, residente e domiciliado na cidade RODONÓPOLIS/MT, portador(a) da RG nº. 104.348.128-1 SSP/RS e do CPF nº. 581.869.990-0, doravante denominada CONTRATADA, resolvem ADITVAR o presente contrato, com fulcro na Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e de acordo com o que consta Tomada de preços 02/2019 processo licitatório 011/2019, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto:

Adequação de valores.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Pelo presente termo aditivo, fica ajustado o valor de 23.296,48 referente a ajuste na planilha;

O presente termo terá validade a partir de 04/10/2019

CLÁUSULA TERCEIRA - as demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente termo.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo aditivo encontra amparo legal no artigo 57, inciso I, da Lei n.º 8.666/93.tendo em vista necessidades de readequação na planilha original;

CLÁUSULA SEXTA – DAS JUSTIFICATIVAS;

justifica pelo fato da incoerência dos projetos arquitetônicos com o projeto estrutural, onde o referido projeto contemplava apenas parte da arquitetura projetada, além disso todas as estruturas projetadas anteriormente estavam subdimensionadas, devido aos expostos acima houve a necessidade de alteração de todo projeto estrutural, o projeto foi refeito e novo orçamento foi realizado para quantificar as novas despesas.

Em anexo a esta seguirá a declaração do projetista se retratando pelos fatos elencados acima e planilha orçamentária do referido projeto

CLÁUSULA SETIMA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

General Carneiro - MT, 03 de outubro de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

CONTRATANTE

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

________________________________________

CADTEC 3D TREINAMENTOS, PROJETOS E OBRAS

CNPJ. 11.291.278/0001-81

CONTRATADA

1ª TESTEMUNHA:

Testemunhas:

Nome: ______________ Nome: ___________________

CPF: CPF: