DECRETO Nº 01, DE 28 DE JULHO DE 2015.

Convoca a I Reunião Ampliada de Segurança Alimentar e Nutricional da região do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável “Portal da Amazônia”.

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL “PORTAL DA AMAZÔNIA”, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, inciso I, do Estatuto.

DECRETA:

Art. 1º Convocar ordinariamente a I Reunião Ampliada de Segurança Alimentar e Nutricional da região do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável “Portal da Amazônia”. O objetivo desta reunião é fortalecer o conteúdo participativo e propositivo da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) aprofundando seu papel como instância máxima do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan) e como ferramenta relevante de fortalecimento da democratização de políticas públicas.

Art. 2º A I Reunião Ampliada de Segurança Alimentar e Nutricional da região do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável “Portal da Amazônia” realizarse- á em Colíder/MT, que acontecerá no dia 04 de agosto (terça-feira) de 2015, das 13 às18 horas, no Centro de Capacitação da Agricultura Familiar.

Art. 3º A Reunião Ampliada terá como Lema: “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”

Os debates ocorrerão através de eixos temáticos, os quais são:

Eixo 1 – Comida de verdade: avanços e obstáculos para a conquista da alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar.

Eixo 2 - Estratégias em andamento para a conquista da comida de verdade no âmbito local, estadual, regional, nacional e internacional.

Eixo 3 – Aperfeiçoamento e ampliação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: pacto federativo, participação social e intersetorialidade.

Art. 4º Para a organização da I Reunião Ampliada de Segurança Alimentar e Nutricional da região do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável “Portal da Amazônia” será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelos representantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável “Portal da Amazônia”, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Agricultura e Secretaria de Indústria e Comércio do Município de Colíder.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Em Colíder-MT, 27 de julho de 2015.

Raimundo Zanon

Prefeito de Itaúba e Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável “Portal da Amazônia”

Humberto Paiva de Oliveira

Secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável “Portal da Amazônia”