CONTRATO Nº 048/2019 REFERENTE À ADESÃO Nº 07/2019 – PROCESSO Nº 22/2019 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2018 DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.

Fica RESCINDIDO, o CONTRATO Nº 048/2019 REFERENTE À ADESÃO Nº 07/2019 – PROCESSO Nº 22/2019, ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2018 DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, celebrado entre o Município de Gloria D’Oeste – MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida dos Imigrantes, nº. 2.000, bairro Centro, Município de Glória D’ Oeste/MT, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 37.464.955/0001-00, neste ato representado pelo Sr. PAULO REMÉDIO, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Glória D’ Oeste/MT, portador da Cédula de Identidade, nº 428 609 SSP/MT e do CPF nº 361.992.571-20. e a empresa NEVES VEÍCULOS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.710.993/0001-53, estabelecida à Rua Goiás, 1163, Sala 01-A, Centro, Inhumas - GO, CEP 75.400-000, representada neste ato por seu sócio proprietário o Senhor Alessandro Da Silva Neves, portador do RG n.º 3195695 SSP/GO e do CPF n.º 624.029.351-20, residente e domiciliado na cidade de Inhumas - GO, objetivando a Aquisição de uma Van/Micro-ônibus, com capacidade mínima de 20 + 1 lugares (passageiro + motorista, marca Mercedes Benz, Modelo Sprinter 515 CDI T. A20+1, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme a cláusula primeira do instrumento contratual supra.

Desta forma, considerando o memorando da SMS fls. 172, informando o não cumprimento do contrato, considerando à advertência de fls.173/174, devidamente recebida pela contratada na data de 06/09/2019, conforme fls. 180, e uma vez que a Lei n.º 8.666/93, determina que o contrato nº 048/2019, pode ser rescindido nos casos previstos nos artigos 78 e 79 da referida Lei.

Considerando as disposições contidas no item 9.2.2, fica estipulado multa no valor de R$ 10.750,00 (dez mil setecentos e cinquenta reais), equivalente a 5% do valor total contratado.

Assim diante de todo o exposto, esta Administração RESCINDE, unilateralmente, o Contrato acima referido. E, na forma da Lei, ficam desde já todos os interessados CITADOS, em todos os termos do presente, para que surtam os efeitos legais e de direito.

Glória D’Oeste/MT, 10 de setembro de 2019.

Município de Gloria D’Oeste – MT

Paulo Remédio

Prefeito Municipal