Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saúde 2018-2021.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FELIZ NATAL, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n° 11 de 1997; Lei Municipal n° 105 de 2002 e Lei Municipal n° 313 de 2009; e também as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/90 e 8142/28/12/90, a Lei Complementar 22/09/92 e de acordo com a 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA de quatorze de setembro de dois mil e dezessete.

RESOLVE:

Art. 1° APROVAR o Plano Municipal de Saúde 2018-2021, proposto pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2° - As diretrizes constantes no Plano Municipal de Saúde 2018-2021 deverão ser consideradas pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde na formulação de instrumentos de gestão e na avaliação e apreciação do Relatório Anual de Gestão, quando da sua aprovação.

Art. 3º A presente Resolução foi aprovada pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde em 14 de Setembro de 2017 e entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Feliz Natal-MT, 15 de Setembro de 2017.