Dispõe sobre a aprovação das alterações no Plano Municipal de Saúde 2018-2021.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FELIZ NATAL, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n° 11 de 1997; Lei Municipal n° 105 de 2002 e Lei Municipal n° 313 de 2009; e também as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/90 e 8142/28/12/90, a Lei Complementar 22/09/92 e de acordo com a 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA de vinte e três de setembro de dois mil e dezenove .

Considerando a Resolução do CMS Nº 007 de 2017 que APROVA o Plano Municipal de Saúde de 2018 a 2021;

Considerando a PORTARIA Nº 750, DE 29 DE ABRIL DE 2019 que altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Sistema DigiSUS Gestor/Módulo de Planejamento - DGMP, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar as alterações no Plano Municipal de Saúde 2018 a 2021, alinhando as metas dos quatro anos de forma quantitativa, atendendo às exigências do sistema Sistema DigiSUS Gestor/Módulo de Planejamento – DGMP.

Art. 2º. A presente Resolução foi aprovada pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde em 23 de Setembro de 2019 e entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Feliz Natal-MT, 30 de Setembro de 2019.

Leandro Araujo Luz

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Feliz Natal - MT