LEI N° 556 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

(PROJETO DE LEI Nº. 008 DE 14 DE MAIO DE 2019.)

“Autoriza a introdução e alteração do anexo I Receita e IV de Programas na Lei nº. 495 de 23 de agosto de 2018, e dá outras providencias”.

O Prefeito Municipal de Nova Nazaré – MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal de Nova Nazaré aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. – Alterado o Anexo I e IV da lei nº 495 de 23 de agosto de 2017, conforme o novo anexo a esta lei.

Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Nazaré – MT, 26 de setembro de 2019.

____________________________

JOAO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal.