PORTARIA Nº 001/2019/ SEMEC/GS.

PRORROGAR O MANDATO DOS DIRETORES ESCOLARES ELEITOS E DESIGNADOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE COCALINHO E DOS CONSELHEIROS DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS DA COMUNIDADE ESCOLAR CDCE.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das suas atribuições legais e com base nos princípios da Gestão Democrática emanados da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, da Lei Federal n° 9.394/1996 – LDB, da Lei Complementar nº 49/1998 e da Lei Complementar 50/1998, da Lei Municipal nº 771/2016 de 26 de dezembro de 2016,

RESOLVE

Art. 1º- Prorrogar o mandato dos diretores escolares eleitos e designados para o biênio 2018/2019 para exercer a função ate 31 de dezembro de 2020.

Art. 2° - Prorrogar o mandato dos Conselheiros dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar-CDCE, ate 31 de dezembro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Cocalinho-MT, 08 de outubro de 2019.

Marlene Martins de Freitas

Secretária Municipal de Educação