PORTARIA Nº 300/2019 De 24 de setembro de 2019.
9 de Outubro de 2019
“Dispõe Sobre Licença de Interesse Particular de Servidor Efetivo, e dá Outras Providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, EXMO SR. ANTONIO MAFINI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
R E S O L V E:
Artigo 1° - CONCEDER, a pedido, afastamento para tratar de Interesse Particular, sem remuneração, em conformidade com o artigo 105 da LC n.º 04/2001, ao servidor JOSE EUZEBIO SANTANA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 720487-6 SSP/MT e do CPF sob o nº 488.702.261-15, no cargo de provimento efetivo de PROFESSOR, devidamente inscrito sob a matricula funcional nº 18, pelo período de dois anos de 01/09/2019 a 31/08/2021.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2019.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, aos 24 de setembro de 2019.
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ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal