DECRETO SUPLEMENTAR 025/2019

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 702/2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor Edérzio de Jesus Mendes, Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, tendo em vista a Lei Municipal 702/2018, e em consonância com a Lei Federal nº. 4.320/64.

DECRETA

Art. 1.º - Fica o Poder Executivo a abrir um aberto Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente a ser consignado nas seguintes s dotações orçamentárias:

12.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

12.001.15.451.0016.1022 – 44905100 OBRAS E INSTALAÇOES

Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito aberto pelo artigo 1§, serão utilizados recursos conforme o Art. 43, inciso II da Lei Federal 4.320/64, tendência de Excesso de Arrecadação e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 702/2018 de acordo com os seguinte recursos de convenio SINCONV nº 881212/2018 MINISTERIO DO TURISMO.

Sub Total 940.579,43

Total Geral R$ 940.579,43

Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Jangada-MT, em 02 de outubro de 2019.

EDÉRZIO DE JESUS MENDES

Prefeito Municipal