Contrato Administrativo nº 005/2019

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA MT Contratado: João Gustavo Faria dos Santos Júnior - ME Data da assinatura: 04/10/2019 Vigência: O prazo de execução dos serviços do Objeto deste contrato, será de 180 (cento e oitenta) dias à contar da data de assinatura do mesmo.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para supervisão, fiscalização e acompanhamento de medição da obra de Revitalização e Adequação da Câmara Municipal de Araputanga – MT, nos termos constantes no edital nº 001/2019 seus anexos e planilhas da engenharia, bem como auxiliar os trabalhos desenvolvidos pelo fiscal de contrato da obra.

Dispensa de Licitação pelos Motivos apresentados.

Considerando, o disposto nos documentos anexos, cujo ao teor desses expedientes aderimos integralmente;

Considerando, o interesse e necessidade dessa Câmara em adquirir o objeto a ser contratado;

Autorizo a contratação da Empresa João Gustavo Faria dos Santos Júnior - ME, CNPJ n. 22.164.807/0001-00, para fornecer o objeto acima citado com prazos e condições a serem determinadas por meio de contrato firmado entre as partes, sendo:

a) a formalização do pactuado em instrumento próprio;

b) o empenhamento da despesa para que surta os efeitos orçamentários e financeiros necessários no exercício de 2019;

c) a publicação do extrato da contratação em cumprimento ao que dispõe o § único do art. 61 da Lei 8.666/93.

Araputanga – MT, 04 de outubro de 2019.

ILÍDIO DA SILVA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Araputanga MT