CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 005/2019

Pelo presente Instrumento Público de Contrato de Serviço, que se regula pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, de conformidade com as seguintes Cláusulas:

A) CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, com sede a Rua Limiro Rosa Pereira , inscrita no C.N.P.J sob Nº.15.023.682/0001-25, representado neste ato, pelo seu primeiro mandatário o Excelentíssimo Sr. ILÍDIO DA SILVA NETO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG Nº 600121 SSP/MT, CPF Nº 135.112.381-53, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE.

B) CONTRATADO: JOÃO GUSTAVO FARIA DOS SANTOS JÚNIOR - ME, CNPJ n. 22.164.807/0001-00, com sede na Rua Adeli Na de Souza, n° 86, Jd. primavera, Araputanga/MT – CEP 78.260-000, representada neste ato pelo seu sócio Proprietário o Sr. João Gustavo farias dos Santos Júnior, brasileiro, maior, solteiro, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG Nº 54909929-9 SSP/SP, CPF Nº 070.908.486-20, Cart. CREA/MSP n.º 64045506, doravante denominado CONTRATADO.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica de engenharia para supervisão, fiscalização e acompanhamento de medição da obra de Revitalização e Adequação da Câmara Municipal de Araputanga – MT, nos termos constantes no edital nº 001/2019 seus anexos e planilhas da engenharia, bem como auxiliar os trabalhos desenvolvidos pelo fiscal de contrato da obra.

Dotação: 01.001.01.031.1017.2002.3.3.90.39.00

Valor Global do Contrato: R$ 12.840,00

Quantidade de Parcelas: 06 Parcelas

Vigência: O prazo de vigência do presente contrato será de 180 (cento e oitenta) dias à contar da data de assinatura do mesmo.

Data do Contrato: 04/10/2019