TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.
9 de Outubro de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.
Processo: Inexigibilidade de Licitação n.º 013/2019.
Assunto: Contratação de empresa do ramo de recebimento, armazenamento e destinação final de pneus inservíveis devidamente licenciada pela SEMA, para atender a demanda e necessidade da Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente.
Interessada: Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente.
Contratada: DOIS IRMAOS COMERCIO DE PNEUS LTDA ME, inscrita com o CNPJ sob o n. 08.856.758/0001-38, estabelecida na Avenida Prefeito André Antônio Maggi, n.º 1029, Centro, CEP: 78.365-000, Sapezal/MT.
Valor Global: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)
Vigência: Fornecimento Imediato.
RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 013/2019, com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.
Juara/MT, em 08 de Outubro de 2019.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município