TERMO DE ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ/MT E A EMPRESA MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI - ME, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM HOSPEDAGEM, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DO WEB SITE WWW.NOVAMARINGAMT.GOV.BRDO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.

DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2018.

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50-E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado a MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI – ME, com sede na Rua das Embaúbas, Sinop – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.728.004/0001-03, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu Administrador Sr. MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o n.º 021.222.971-07, Brasileiro, Solteiro, portador da Cédula de Identidade n.º 35.405.864-2, residente e domiciliado em na Rua Berna, n° 485, Residencial Bella Suíça, Cidade de Sinop - MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O contrato nº. 032/2018 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com base na Clausula Segunda do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 10 de Outubro de 2019 e término em 10 de Outubro 2020.

1.2. A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES DO SERVIÇO

2.1.O objeto do Contrato 032/2018 fica prorrogado com os valores para execução dos serviços, referente ao exercício fiscal 2019/2020 a importância Total de R$ 15.360,00 (quinze mil trezentos e sessenta reais) que será pago ao contratado em 12 (doze) parcelas de R$ 1.280,00 (um mil duzentos e oitenta reais), com pagamento até o dia 10 (dez) dos meses subsequente, sendo o Valor de R$ 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta reais) referente a 3 (três) parcelas empenhadas no exercício de 2019 e o restante no valor de R$ 11.520,00 (onze mil quinhentos e vinte reais) referente a 9 (nove) parcelas no exercício de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária: EXERCÍCIO 2019: 03.001.04.122.0003.2007.339040-37.

3.2. EXERCÍCIO 2020: AS DEMAIS PARCELAS SERÃO EMPENHADAS NAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES A SEREM FIXADAS NO ORÇAMENTO DE 2020.

CLAUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO 4.1. Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se alteração da razão social da empresa conforme descrição abaixo. 4.2. Fica alterado a razão social da empresa M.P DE OLIVEIRA S. SOLUÇÕES WEB EIRELI para MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI cujo CNPJ: 14.728.004/0001-03 continua inalterado.

CLÁUSULA QUINTA – DA FISCALIZAÇÃO

5.1 A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pela fiscal de contrato ELAINE DE FATIMA FELICIO BRAGHIN, portadora do CPF/MF 278.380.678.98, designado pelo Secretário de Administração, ao qual efetuará a conferência dos valores designados no nas Notas Fiscais e serviços Prestados, estando em conformidade com o contratado, encaminhará à Contabilidade para Liquidação para que se proceda ao pagamento.

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá-MT, 08 de Outubro de 2019.

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PREF. MUN. DE NOVA MARINGA

JOÃO BRAGA NETO

CONTRATANTE

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M.P DE OLIVEIRA S. SOLUÇÕES WEB EIRELI – ME

CNPJ: 14.728.004/0001-03

MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SILVA

CONTRATADA

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ELAINE DE FATIMA FELICIO BRAGHIN,

CPF: 278.380.678.98

FISCAL DE CONTRATO

TESTEMUNHAS:

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LUCIANA GARCIA HARALA/ ROBERTO DE LIMA

CPF: 786.955.701-34 /CPF: 827.430.611-20