DECRETO MUNICIPAL Nº 061/2019.

ALTERA O DECRETO Nº 054/2017, NOMEANDO O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 054/2017, que “Nomeia o Comitê Gestor Municipal de Política Pública para a Primeira Infância/Programa Criança Feliz, vinculado á Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Chapada dos Guimarães e dá outras providências correlatas”.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam Nomeados os Membros do ComitêGestor Municipal de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Município, vinculado á Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Chapada dos Guimarães/MT, de caráter intersetorial, com a finalidade de planejar e articular as ações necessárias para alcançar os objetivos do Programa Criança Feliz, instituído pelo Decreto federal nº 8.869, de 05 de outubro de 2016, contribuindo na promoção do desenvolvimento integral das Crianças na Primeira Infância:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

a) Titular: Roseli Mascarroz Berfort Mattos; b) Suplente: Gabriela Santos Freitas;

II – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

a) Titular: Djenane Soares da Silva; b) Suplente: Joilson Santos Moraes;

II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

a) Titular: Maria Vannilza de Oliveira; b) Suplente: Atanilza Maria dos Santos;

II – Representantes da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente:

a) Titular: Adenor Pedroso Nunes de Hungria;

Art. 2º. Programa Criança Feliz tem como objetivos:

I – promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância;

II – apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais;

III – colaborar no exercício da parentabilidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de criança na faixa etária de até seis anos de idade;

IV – mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias a política e serviços públicos de que necessitem;

V – integrar, ampliar e fortalecer ações de política publica voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância;

Art. 3º. Os membros doComitêGestor Municipal de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Município, titulares e suplentes, desempenham serviço público relevante, não serão remunerados.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, em 08 de outubro de 2019.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL