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Pref. Jaciara

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

nº 005/2019

O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020- LDO, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões, que se realizará no dia 17 de outubro de 2019, às 14 horas no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, Rua Jurucê, 1301 - Centro,a seguinte pauta:

a) Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 - LDO.

PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 005/2019

Objetivo: Consultar a população para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias-2020.

1) Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, Rua Jurucê, 1301 - Centro

2) Data: 17 de outubro de 2019.

3) Horas: 14horas.

4) Normas:

a) Será apresentado pelo Setor de Contabilidade e Secretaria de Planejamento;

b) As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria, formulada previamente, serão elucidadas em bloco por área (Saúde, Educação, Infraestrutura, Assistência Social. Desenvolvimento Econômico, Administração e Finanças), durante a Audiência Pública. As solicitações de esclarecimentos, formuladas durante a Audiência, serão esclarecidas após as manifestações verbais também em bloco por área, conforme programação abaixo.

5) AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

HORÁRIO

PROGRAMAÇÃO

14:00

Abertura

14:15 às 15:00

Apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentária 2020

15:00 às 15:30

Pronunciamento dos presentes

16:00

Encerramento

Jaciara - MT, 08 de outubro de 2019.

Abduljabar Galvin Mohammad

Prefeito Municipal