EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 005/2019
10 de Outubro de 2019
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
nº 005/2019
O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020- LDO, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões, que se realizará no dia 17 de outubro de 2019, às 14 horas no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, Rua Jurucê, 1301 - Centro,a seguinte pauta:
a) Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 - LDO.
PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 005/2019Objetivo: Consultar a população para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias-2020.
1) Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, Rua Jurucê, 1301 - Centro
2) Data: 17 de outubro de 2019.
3) Horas: 14horas.
4) Normas:
a) Será apresentado pelo Setor de Contabilidade e Secretaria de Planejamento;
b) As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria, formulada previamente, serão elucidadas em bloco por área (Saúde, Educação, Infraestrutura, Assistência Social. Desenvolvimento Econômico, Administração e Finanças), durante a Audiência Pública. As solicitações de esclarecimentos, formuladas durante a Audiência, serão esclarecidas após as manifestações verbais também em bloco por área, conforme programação abaixo.5) AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
| HORÁRIO | PROGRAMAÇÃO |
| 14:00 | Abertura |
| 14:15 às 15:00 | Apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentária 2020 |
| 15:00 às 15:30 | Pronunciamento dos presentes |
| 16:00 | Encerramento |
Jaciara - MT, 08 de outubro de 2019.
Abduljabar Galvin Mohammad
Prefeito Municipal