As 16:00 horas do dia 09 (Nove) de Outubro do ano de 2019, no Centro Comunitário Padre Maurício Savassa, localizado à Rua Juliano Mateus, em frente à Praça Municipal, nesta cidade de Glória D’Oeste - MT, o Sr. Prefeito Municipal Paulo Remédio, o Contador Joabe Francis Garcia Silva, os Vereadores e demais munícipes para em atendimento ao parágrafo 4º, do artigo 9º da LRF nº 101/2000, com o objetivo da realização de Audiência com vistas a prestação de contas relativas ao 2º Quadrimestre de 2019. A Audiência foi previamente comunicada aos cidadãos através de Edital de Convocação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM, no site e mural da Prefeitura Municipal, mural da Câmara Municipal, nas Secretarias do Município e convites entregues a sociedade civil para comparecimento a mesma. O Contador deu início a Audiência, agradecendo a presença de todos os presentes, em seguida deu início as explanações sobre noções básicas da Lei nº101/2000 – LRF, pilares básicos, princípios de gestão fiscal responsável, sanções institucionais e pessoais, leis de crimes e improbidades correspondentes. A receita arrecada até o período de 31/08/2019 foi no montante total de R$ 10.807.532,85 (Dez Milhões, Oitocentos e Sete Mil, Quinhentos e Trinta e Dois Reais e Oitenta e Cinco Centavos). A despesa empenhada até o período de 31/08/2018 foi no valor total de R$ 12.654.732,31 (Doze Milhões, Seiscentos e Cinquenta e Quatro Mil, Setecentos e Trinta e Dois Reais e Trinta e Um Centavos). As despesas liquidadas até o período de 31/08/2019 foi no montante de R$ 10.422.453,83 (Dez Milhões, Quatrocentos e Vinte e Dois Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Três Reais e Oitenta e Três Centavos). As despesas a pagar processadas e não processadas até o período de 31/08/2019 é no montante de R$ 2.810.640,17 (Dois Milhões, Oitocentos e Dez Mil, Seiscentos e Quarenta Reais e Dezessete Centavos). A Disponibilidade Financeira até 31/08/2019 é no Total de R$ 5.253.558,54 (Cinco Milhões, Duzentos e Cinquenta e Três Mil, Quinhentos e Cinta e Oito Reais e Cinquenta e Quatro Centavos). Com relação aos índices constitucionais de aplicação em Educação, Saúde, FUNDEB e Gastos com Pessoal, tais índices estão dentro da legalidade até o quadrimestre em análise. Apresentadas as informações, o Contador deu como encerrada suas explanações, passou a palavra para realização de questionamentos, ao final agradeceu a presença de todos os presentes dando por encerrada a Audiência Pública. Eu, Joabe Francis Garcia Silva, lavrei a presente ata, que juntamente com a lista de assinaturas dos participantes da presente audiência será encaminhada para a devida publicação.