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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando que a servidora requereu elevação de nível por ter completado 20 (vinte) anos de serviço no dia 04/10/2019;

Considerando que sua ultima elevação ocorreu na data de 05/10/2009 e que no ano de 2014, data em que deveria ter obtido elevação de nível por tempo de serviço para a Classe e Nível A-04 a servidora ser encontrava em Licença para Tratamento de Saúde;

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER ELEVAÇÃO DE NÍVEL da Senhora MARIA DE LURDES DE JESUS DOS ANJOS, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 77, admitida em 04/10/1999, no cargo de cargo de Apoio Administrativo Educacional Infraestrutura, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, desta Prefeitura, da Classe A – Nível 03, para perceber na categoria da Classe A – Nível 05, correspondente ao valor de R$: 1.689,01 (Um Mil, Seiscentos e Oitenta e Nove Reais e Um Centavo), nos termos do Art. 46, §2º. c/c o Parágrafo único, inciso II, do Art. 76, da Lei Municipal nº. 1.080/2017 e ainda, de acordo com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 10 de Outubro de 2019.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL