A Prefeitura Municipal de Dom Aquino, CNPJ nº 03.347.119/0001-23, torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença Prévia e Licença de Instalação (LP e LI) referente a implantação da Área de Recebimento de Resíduos de Construção Civil CLASSE A – INERTES, para destinação de solos removidos, nas atividades de construção, reforma e reparos de estradas (pavimentação), bem como por aqueles resultante da remoção de vegetação (gramíneas e solo orgânico) e escavação de solos, por tratarem-se de materiais homogêneos que podem ser inclusive aplicados para regularização/terraplanagem de terrenos, localizado na Avenida João Furtado Mendonça no município de Dom Aquino/MT.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal