Carregando...
Pref. Terra Nova do Norte

DECRETO Nº 54, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.

SUMULA: “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PLANO ESTIMATIVO DE COMPRAS PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS (PECOMPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

VALTER KUHN, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando o constante na Lei Complementar Federal nº 123/2006 e suas alterações, e em atendimento a Lei Municipal 1.482/2019 e eventuais alterações, visando uma maior transparência as Compras Públicas Municipais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado por meio deste Decreto, a utilização do Plano Estimado de Compras para os pequenos negócios, doravante denominado PECOMPE, de adoção obrigatória por todos os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo de Terra Nova do Norte.

Art. 2º O PECOMPE deverá ser elaborado pela Comissão Permanente de Licitação, com auxílio dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo de Terra Nova do Norte.

Art. 3º O PECOMPE deverá conter as informações mínimas constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 4º O PECOMPE será elaborado Anualmente:

I - Entre setembro a dezembro, para previsão das contratações do próximo, devendo a publicação do extrato do PECOMPE ser realizada até o dia 30 de setembro de cada ano;

Parágrafo único. Fica autorizada, quando necessário, a atualização dos dados ou retificação das informações do PECOMPE.

Art. 5º O PECOMPE será divulgado de forma sistemática e simultânea, nos seguintes meios de comunicação:

I Diário Oficial do Município;

II Site oficial da Prefeitura;

III Sala ou Casa do Empreendedor;

IV Associação ou Sindicato empresarial;

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, estado de Mato Grosso, em 01 de Outubro de 2019.

VALTER KUHN

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO-PECOMPE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, TORNA PÚBLICO O SEU PLANO ESTIMATIVO DE COMPRAS PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS, DORAVANTE DENOMINADO PECOMPE, PARA O PERÍODO DE JANEIRO DE 2020 A DEZEMBRO DE 2020, CONFORME ESTABELECIDO NA DECRETO MUNICIPAL Nº 54/2019 COM O FIRME PROPÓSITO DE AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS NAS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO.

IMPORTANTE SALIENTAR QUE O PLANO É ESTIMATIVO, PODENDO OCORRER DIMINUIÇÕES DOS VALORES E/OU QUANTITATIVO DE ITENS NO DIA DO CERTAME, DEPENDENDO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO, JULGAMENTO DAS PROPOSTAS OU, AINDA, POSSÍVEIS ALTERAÇÕES DO PRAZO NA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO, OCASIONADA POR ALTERAÇÕES NO EDITAL E OUTRAS QUESTÕES.

DESTA FORMA, OS PEQUENOS NEGÓCIOS DEVEM FICAR ATENTOS AOS MEIOS DE DIVULGAÇÃO DOS PLANOS E SUAS POSSÍVEIS ALTERAÇÕES, A SABER:

A) DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (NOTA: INCLUIR O LINK SE HOUVER);

B) SITE DA PREFEITURA (NOTA: INCLUIR O LINK SE HOUVER);

C) SALA OU CASA DO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO (NOTA: INCLUIR LINK SE HOUVER);

D) ASSOCIAÇÃO E/OU SINDICATO EMPRESARIAL (NOTA: INCLUIR LINK SE HOUVER).

E) TODOS OS EDITAI ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

BENEFÍCIO DA LCF 123/2006

BENEFÍCIOS DA REGRAS DA LEI 147/2014, MPE E MEI

BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.482/2019

REQUISITANTE

OBJETO

MODALIDADE

TIPO

VALOR GLOBAL ESTIMADO

PREVISÃO DA LICITAÇÃO

TODAS AS SECRETARIAS

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$1.419.467,70

JANEIRO/2020

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SERVIÇO TERCEIRIZADO DE TRANSPORTE ESCOLAR.

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$72.000,00

JANEIRO/2020

SECRETARIA DE SAÚDE

REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SEREM UTILIZADOS NO LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICA

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$74.397,26

FEVEREIRO/2020

SECRETARIAS: INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E EDUCAÇÃO

FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPAGEM DE PNEUS PARA CAMINHÕES, TRATORES E MÁQUINAS DAS SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO E INFRA ESTRUTURA.

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$276.665,00

FEVEREIRO/2020

SECRETARIA DE OBRAS

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ELÉTRICA DE ALTA TENSAO EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT.

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$85.500,00

FEVEREIRO/2020

TODAS AS SECRETARIAS

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE BORRACHARIA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTO EM CÂMERAS DE AR E PNEUS, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE – MT.

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$31.182,00

FEVEREIRO/2020

TODAS AS SECRETARIAS

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR DE PEDREIRO; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO.

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$67.000,00

MARÇO/2020

SECRETARIA DE SAUDE

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS E SOROLOGIA , PARA ATENDIMENTO DOS PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$48.467,69

MARÇO/2020

TODAS AS SECRETARIAS

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES NACIONAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$136.178,21

MARÇO/2020

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA (DEPTO-AGUA)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO QUÍMICO PARA UTILIZAÇÃO NO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT.

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$198.679,15

MARÇO/2020

TODAS AS SECRETARIAS

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS.

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$26.312,00

MARÇO/2020

TODAS AS SECRETARIAS

REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO TIPO SELF SERVICE E MARMITEX DE ISOPOR Nº 8, REDONDA, CONTENDO: ARROZ, FEIJÃO, 01 TIPO CARNE, 01 ACOMPANHAMENTO (MACARRÃO, FAROFA, POLENTA OU PURÊ DE BATATA), VERDURA OU TUBÉRCULO COZIDO (ENSOPADO DE BATATA, CHUCHU, BATATA DOCE, QUIABO, COUVE REFOGADA ETC).

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$79.405,00

MARÇO/2020

TODAS AS SECRETARIAS

Registro de preços para futura aquisição de combustível (gasolina comum, etanol, diesel comum e diesel s10) para abastecimento da frota de veículos e maquinários da prefeitura municipal de TERRA NOVA DO NORTE-MT, na forma de abastecimento em bomba DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT.

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$2.462.271,30

ABRIL/2020

TODAS AS SECRETARIAS

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$273.685,29

ABRIL/2020

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTO E SERVIÇOS PARA PROMOÇÃO DO EVENTO FEMUSTER.

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$ 37.900,00

ABRIL/2020

TODAS AS SECRETARIAS

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, LOCAÇAO DE TENDAS E BANHEIROS QUIMICOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

PREGÃO PRESENCIAL

R$262.456,60

ABRIL/2020

TODAS AS SECRETARIAS

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS OU GENUÍNOS, PARA A FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT.

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$620.929,10

MAIO/2020

TODAS AS SECRETARIAS

REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETÍFICA DE MOTOR E AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA OS MOTORES PERTENCENTES À FROTA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$1.506.405,60

MAIO/2020

TODAS AS SECRETARIAS

REGISTRO DE PREÇOS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA LAVAGEM DE TODOS OS VEÍCULOS E MAQUINAS DA FROTA MUNICIPAL.

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$71.257,00

MAIO/2020

TODAS AS SECRETARIAS

REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇAO DE MAO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO E LIMPEZA DE AR CONDICIONADO, NAS DEPENDENCIAS DAS UNIDADES ESCOLARES SECRETARIAS MUNICIPAIS, PAÇO MUNICIPAL, PSFS E HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$233.192,00

MAIO/2020

TODAS AS SECRETARIAS

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES (MOVEIS E ELETROELETRÔNICO) MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, AGUA MINERAL E RELÓGIO PONTO PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT.

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$575.487,20

JUNHO/2020

TODAS AS SECRETARIAS

REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SER UTILIZADO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ÁGUA DE REFERÊNCIA REGIONAL DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT.

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$26.789,00

JUNHO/2020

TODAS AS SECRETARIAS

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL PARA ATENDER A FROTA DA PREFEITURA DE TERRA NOVA DO NORTE-MT

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$1.788.805,00

JUNHO/2020

TODAS AS SECRETARIAS

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE MICRO EMPRESA E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS SENDO PÃES PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA – MT.

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$122.400,00

JULHO/2020

TODAS AS SECRETARIAS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPEÇARIA, PARA MANUTENÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$82.900,00

JULHO/2020

TODAS AS SECRETARIAS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ANÁLISE DE ÁGUA , SE FAZ NECESSÁRIO E OBRIGATÓRIO PARA ATENDIMENTO A PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO N° 05/2017 DO MINISTÉRIO DE SAÚDE QUE DETERMINA OS PADRÕES DE POTABILIDADE DE AGUA PARA CONSUMO HUMANO.

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$ 44.200,00

JULHO/2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA USO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER.

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$23.913,38

JULHO/2020

TODAS AS SECRETARIAS

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA HABILITADA PARA FORNECIMENTO PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO HOSPITALAR EM GERAL, PRODUTOS DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE.

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$102.180,58

AGOSTO/2020

TODAS AS SECRETARIAS

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PEQUENO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$244.501,44

AGOSTO/2020

TODAS AS SECRETARIAS

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE ARTESANATO, AVIAMENTOS E MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT.

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$162.459,40

AGOSTO/2020

TODAS AS SECRETARIAS

REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE BUCAL PARA SEREM UTILIZADOS NA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS).

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$65.441,45

AGOSTO/2020

SECRETARIA DE SAUDE

REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, NUTRIÇÕES, SOLUÇÕES E SORO, PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL E ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE.

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$1.421.653,37

SETEMBRO/2020

TODAS AS SECRETARIAS

REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL E A ATENÇÃO BÁSICA.

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$561.573,37

SETEMBRO/2020

TODAS AS SECRETARIAS

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, GAS DE COZINHA E AGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$235.368,87

NOVEMBRO/2020

TODAS AS SECRETARIAS

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, GAS DE COZINHA E AGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$235.368,87

NOVEMBRO/2020

TODAS AS SECRETARIAS

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPREZA PARA AQUISIÇÃO DE GÁS OXIGÊNIO, OXIGÊNIO MEDICINAL, GÁS DE COZINHA E AGUA MINERAL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE – MT.

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$188.301,00

NOVEMBRO/2020

TODAS AS SECRETARIAS

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPREZA PARA AQUISIÇÃO DE GÁS OXIGÊNIO, OXIGÊNIO MEDICINAL, GÁS DE COZINHA E AGUA MINERAL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE – MT.

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$188.301,00

NOVEMBRO/2020

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DE ALTA TENSAO PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE – MT.

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

R$220.555,00

NOVEMBRO/2020

NO CAMPO: “EDITAL DISPONÍVEL”, APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NOS MEIOS DETERMINADOS EM LEI, O MESMO FICARÁ DISPONÍVEL PARA “BAIXAR” NESTE CAMPO OU, AINDA, PODERÁ SER “BAIXADO” NO SITE DA TRANSPARÊNCIA OU, POR FIM, RETIRADO NA SALA DE LICITAÇÕES, LOCALIZADA A AV. CLÓVES FELÍCIO VETTORATO, N.º 110, CENTRO, EM TERRA NOVA DO NORTE/MT, E-MAIL: LICITACONTRATO@HOTMAIL.COM E TELEFONE: 66 3534-2500.

TERRA NOVA DO NORTE-MT, EM 03 DE OUTUBRO DE 2019.

_____________________________________________

GLOSSÁRIO DE PALAVRAS E FRASES:

REQUISITANTE: PODE SER UMA SECRETARIA, UM FUNDO ESPECIAL (EX.: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE), UMA AUTARQUIA (EX.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL), DENTRE OUTRAS. OBJETO: É BASICAMENTE A DESCRIÇÃO RESUMIDA DOS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS. POR EXEMPLO, A LICITAÇÃO PODE TER VÁRIOS ITENS COMO: PAPEL A4, CANETA ESFEROGRÁFICA, LÁPIS, BORRACHA, PAPEL ALMAÇO, COLA E FITA ADESIVA. NESTE CASO, AO INVÉS DE DIGITARMOS TODOS OS ITENS, ESCREVERÍAMOS O SEGUINTE OBJETO: MATERIAL DE EXPEDIENTE MODALIDADE: EM VIRTUDE DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NO PAÍS, BEM COMO CONSIDERANDO APENAS AS MODALIDADES DESTINADAS A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, TEMOS AS SEGUINTES: - CONCORRÊNCIA; - TOMADA DE PREÇOS; - CONVITE – PREGÃO. TIPO: NÃO DEVE SER CONFUNDIDO COM MODALIDADE DE LICITAÇÃO. É CRITÉRIO DE JULGAMENTO UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO PARA SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA. MODALIDADE É PROCEDIMENTO. TIPOS DE LICITAÇÃO MAIS UTILIZADOS PARA O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS SÃO OS SEGUINTES: • MENOR PREÇO; • MELHOR TÉCNICA; • TÉCNICA E PREÇO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: NESSE CASO, NÃO SE REFERE AO VALOR ESTIMADO PARA CADA ITEM E, SIM, O VALOR TOTAL DOS ITENS SOMADOS DAQUELA LICITAÇÃO. BENEFÍCIO DA LCF 123/2006: SÃO TRÊS BENEFÍCIOS, ISTO É, SÃO TRÊS FORMATOS DE LICITAÇÕES POSSÍVEIS QUE FAVORECEM E CONCEDEM PREFERÊNCIA PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS. 1) LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS; 2) LICITAÇÃO COM COTA RESERVADA PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS E, 3) LICITAÇÃO COM SUBCONTRATAÇÃO DE PEQUENOS NEGÓCIOS. PREVISÃO DA LICITAÇÃO: REFERE-SE AO MÊS E ANO DA LICITAÇÃO. EDITAL DISPONÍVEL: NESTE CASO, JÁ É PROPRIAMENTE DITO O DOCUMENTO QUE DEFINE AS REGRAS DE LICITAÇÃO, INCLUSIVE, QUANDO A LICITAÇÃO OCORRERÁ, O VALOR ESTIMADO, LOCAL DE REALIZAÇÃO, BENEFÍCIO DO PEQUENO NEGÓCIO, DENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES.