DECRETO Nº 54, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.
10 de Outubro de 2019
DECRETO Nº 54, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.
SUMULA: “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PLANO ESTIMATIVO DE COMPRAS PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS (PECOMPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
VALTER KUHN, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando o constante na Lei Complementar Federal nº 123/2006 e suas alterações, e em atendimento a Lei Municipal 1.482/2019 e eventuais alterações, visando uma maior transparência as Compras Públicas Municipais, DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado por meio deste Decreto, a utilização do Plano Estimado de Compras para os pequenos negócios, doravante denominado PECOMPE, de adoção obrigatória por todos os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo de Terra Nova do Norte.
Art. 2º O PECOMPE deverá ser elaborado pela Comissão Permanente de Licitação, com auxílio dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo de Terra Nova do Norte.
Art. 3º O PECOMPE deverá conter as informações mínimas constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 4º O PECOMPE será elaborado Anualmente:
I - Entre setembro a dezembro, para previsão das contratações do próximo, devendo a publicação do extrato do PECOMPE ser realizada até o dia 30 de setembro de cada ano;
Parágrafo único. Fica autorizada, quando necessário, a atualização dos dados ou retificação das informações do PECOMPE.
Art. 5º O PECOMPE será divulgado de forma sistemática e simultânea, nos seguintes meios de comunicação:
I Diário Oficial do Município;
II Site oficial da Prefeitura;
III Sala ou Casa do Empreendedor;
IV Associação ou Sindicato empresarial;
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, estado de Mato Grosso, em 01 de Outubro de 2019.
VALTER KUHN
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO-PECOMPE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, TORNA PÚBLICO O SEU PLANO ESTIMATIVO DE COMPRAS PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS, DORAVANTE DENOMINADO PECOMPE, PARA O PERÍODO DE JANEIRO DE 2020 A DEZEMBRO DE 2020, CONFORME ESTABELECIDO NA DECRETO MUNICIPAL Nº 54/2019 COM O FIRME PROPÓSITO DE AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS NAS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO.
IMPORTANTE SALIENTAR QUE O PLANO É ESTIMATIVO, PODENDO OCORRER DIMINUIÇÕES DOS VALORES E/OU QUANTITATIVO DE ITENS NO DIA DO CERTAME, DEPENDENDO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO, JULGAMENTO DAS PROPOSTAS OU, AINDA, POSSÍVEIS ALTERAÇÕES DO PRAZO NA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO, OCASIONADA POR ALTERAÇÕES NO EDITAL E OUTRAS QUESTÕES.
DESTA FORMA, OS PEQUENOS NEGÓCIOS DEVEM FICAR ATENTOS AOS MEIOS DE DIVULGAÇÃO DOS PLANOS E SUAS POSSÍVEIS ALTERAÇÕES, A SABER:
A) DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (NOTA: INCLUIR O LINK SE HOUVER);
B) SITE DA PREFEITURA (NOTA: INCLUIR O LINK SE HOUVER);
C) SALA OU CASA DO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO (NOTA: INCLUIR LINK SE HOUVER);
D) ASSOCIAÇÃO E/OU SINDICATO EMPRESARIAL (NOTA: INCLUIR LINK SE HOUVER).
E) TODOS OS EDITAI ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
BENEFÍCIO DA LCF 123/2006
BENEFÍCIOS DA REGRAS DA LEI 147/2014, MPE E MEI
BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.482/2019
| REQUISITANTE | OBJETO | MODALIDADE | TIPO | VALOR GLOBAL ESTIMADO | PREVISÃO DA LICITAÇÃO |
| TODAS AS SECRETARIAS | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$1.419.467,70 | JANEIRO/2020 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | SERVIÇO TERCEIRIZADO DE TRANSPORTE ESCOLAR. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$72.000,00 | JANEIRO/2020 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SEREM UTILIZADOS NO LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICA | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$74.397,26 | FEVEREIRO/2020 |
| SECRETARIAS: INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E EDUCAÇÃO | FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPAGEM DE PNEUS PARA CAMINHÕES, TRATORES E MÁQUINAS DAS SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO E INFRA ESTRUTURA. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$276.665,00 | FEVEREIRO/2020 |
| SECRETARIA DE OBRAS | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ELÉTRICA DE ALTA TENSAO EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$85.500,00 | FEVEREIRO/2020 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE BORRACHARIA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTO EM CÂMERAS DE AR E PNEUS, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE – MT. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$31.182,00 | FEVEREIRO/2020 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR DE PEDREIRO; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$67.000,00 | MARÇO/2020 |
| SECRETARIA DE SAUDE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS E SOROLOGIA , PARA ATENDIMENTO DOS PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$48.467,69 | MARÇO/2020 |
| TODAS AS SECRETARIAS | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES NACIONAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$136.178,21 | MARÇO/2020 |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA (DEPTO-AGUA) | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO QUÍMICO PARA UTILIZAÇÃO NO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$198.679,15 | MARÇO/2020 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$26.312,00 | MARÇO/2020 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO TIPO SELF SERVICE E MARMITEX DE ISOPOR Nº 8, REDONDA, CONTENDO: ARROZ, FEIJÃO, 01 TIPO CARNE, 01 ACOMPANHAMENTO (MACARRÃO, FAROFA, POLENTA OU PURÊ DE BATATA), VERDURA OU TUBÉRCULO COZIDO (ENSOPADO DE BATATA, CHUCHU, BATATA DOCE, QUIABO, COUVE REFOGADA ETC). | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$79.405,00 | MARÇO/2020 |
| TODAS AS SECRETARIAS | Registro de preços para futura aquisição de combustível (gasolina comum, etanol, diesel comum e diesel s10) para abastecimento da frota de veículos e maquinários da prefeitura municipal de TERRA NOVA DO NORTE-MT, na forma de abastecimento em bomba DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$2.462.271,30 | ABRIL/2020 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$273.685,29 | ABRIL/2020 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTO E SERVIÇOS PARA PROMOÇÃO DO EVENTO FEMUSTER. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$ 37.900,00 | ABRIL/2020 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, LOCAÇAO DE TENDAS E BANHEIROS QUIMICOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS | PREGÃO PRESENCIAL | R$262.456,60 | ABRIL/2020 | |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS OU GENUÍNOS, PARA A FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$620.929,10 | MAIO/2020 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETÍFICA DE MOTOR E AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA OS MOTORES PERTENCENTES À FROTA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$1.506.405,60 | MAIO/2020 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA LAVAGEM DE TODOS OS VEÍCULOS E MAQUINAS DA FROTA MUNICIPAL. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$71.257,00 | MAIO/2020 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇAO DE MAO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO E LIMPEZA DE AR CONDICIONADO, NAS DEPENDENCIAS DAS UNIDADES ESCOLARES SECRETARIAS MUNICIPAIS, PAÇO MUNICIPAL, PSFS E HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$233.192,00 | MAIO/2020 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES (MOVEIS E ELETROELETRÔNICO) MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, AGUA MINERAL E RELÓGIO PONTO PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$575.487,20 | JUNHO/2020 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SER UTILIZADO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ÁGUA DE REFERÊNCIA REGIONAL DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$26.789,00 | JUNHO/2020 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL PARA ATENDER A FROTA DA PREFEITURA DE TERRA NOVA DO NORTE-MT | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$1.788.805,00 | JUNHO/2020 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE MICRO EMPRESA E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS SENDO PÃES PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA – MT. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$122.400,00 | JULHO/2020 |
| TODAS AS SECRETARIAS | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPEÇARIA, PARA MANUTENÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$82.900,00 | JULHO/2020 |
| TODAS AS SECRETARIAS | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ANÁLISE DE ÁGUA , SE FAZ NECESSÁRIO E OBRIGATÓRIO PARA ATENDIMENTO A PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO N° 05/2017 DO MINISTÉRIO DE SAÚDE QUE DETERMINA OS PADRÕES DE POTABILIDADE DE AGUA PARA CONSUMO HUMANO. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$ 44.200,00 | JULHO/2020 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA USO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$23.913,38 | JULHO/2020 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA HABILITADA PARA FORNECIMENTO PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO HOSPITALAR EM GERAL, PRODUTOS DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$102.180,58 | AGOSTO/2020 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PEQUENO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$244.501,44 | AGOSTO/2020 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE ARTESANATO, AVIAMENTOS E MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$162.459,40 | AGOSTO/2020 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE BUCAL PARA SEREM UTILIZADOS NA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS). | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$65.441,45 | AGOSTO/2020 |
| SECRETARIA DE SAUDE | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, NUTRIÇÕES, SOLUÇÕES E SORO, PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL E ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$1.421.653,37 | SETEMBRO/2020 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL E A ATENÇÃO BÁSICA. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$561.573,37 | SETEMBRO/2020 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, GAS DE COZINHA E AGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$235.368,87 | NOVEMBRO/2020 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, GAS DE COZINHA E AGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$235.368,87 | NOVEMBRO/2020 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPREZA PARA AQUISIÇÃO DE GÁS OXIGÊNIO, OXIGÊNIO MEDICINAL, GÁS DE COZINHA E AGUA MINERAL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE – MT. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$188.301,00 | NOVEMBRO/2020 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPREZA PARA AQUISIÇÃO DE GÁS OXIGÊNIO, OXIGÊNIO MEDICINAL, GÁS DE COZINHA E AGUA MINERAL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE – MT. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$188.301,00 | NOVEMBRO/2020 |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DE ALTA TENSAO PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE – MT. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$220.555,00 | NOVEMBRO/2020 |
TERRA NOVA DO NORTE-MT, EM 03 DE OUTUBRO DE 2019.
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GLOSSÁRIO DE PALAVRAS E FRASES:
REQUISITANTE: PODE SER UMA SECRETARIA, UM FUNDO ESPECIAL (EX.: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE), UMA AUTARQUIA (EX.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL), DENTRE OUTRAS. OBJETO: É BASICAMENTE A DESCRIÇÃO RESUMIDA DOS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS. POR EXEMPLO, A LICITAÇÃO PODE TER VÁRIOS ITENS COMO: PAPEL A4, CANETA ESFEROGRÁFICA, LÁPIS, BORRACHA, PAPEL ALMAÇO, COLA E FITA ADESIVA. NESTE CASO, AO INVÉS DE DIGITARMOS TODOS OS ITENS, ESCREVERÍAMOS O SEGUINTE OBJETO: MATERIAL DE EXPEDIENTE MODALIDADE: EM VIRTUDE DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NO PAÍS, BEM COMO CONSIDERANDO APENAS AS MODALIDADES DESTINADAS A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, TEMOS AS SEGUINTES: - CONCORRÊNCIA; - TOMADA DE PREÇOS; - CONVITE – PREGÃO. TIPO: NÃO DEVE SER CONFUNDIDO COM MODALIDADE DE LICITAÇÃO. É CRITÉRIO DE JULGAMENTO UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO PARA SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA. MODALIDADE É PROCEDIMENTO. TIPOS DE LICITAÇÃO MAIS UTILIZADOS PARA O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS SÃO OS SEGUINTES: • MENOR PREÇO; • MELHOR TÉCNICA; • TÉCNICA E PREÇO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: NESSE CASO, NÃO SE REFERE AO VALOR ESTIMADO PARA CADA ITEM E, SIM, O VALOR TOTAL DOS ITENS SOMADOS DAQUELA LICITAÇÃO. BENEFÍCIO DA LCF 123/2006: SÃO TRÊS BENEFÍCIOS, ISTO É, SÃO TRÊS FORMATOS DE LICITAÇÕES POSSÍVEIS QUE FAVORECEM E CONCEDEM PREFERÊNCIA PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS. 1) LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS; 2) LICITAÇÃO COM COTA RESERVADA PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS E, 3) LICITAÇÃO COM SUBCONTRATAÇÃO DE PEQUENOS NEGÓCIOS. PREVISÃO DA LICITAÇÃO: REFERE-SE AO MÊS E ANO DA LICITAÇÃO. EDITAL DISPONÍVEL: NESTE CASO, JÁ É PROPRIAMENTE DITO O DOCUMENTO QUE DEFINE AS REGRAS DE LICITAÇÃO, INCLUSIVE, QUANDO A LICITAÇÃO OCORRERÁ, O VALOR ESTIMADO, LOCAL DE REALIZAÇÃO, BENEFÍCIO DO PEQUENO NEGÓCIO, DENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES.