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Pref. Campinápolis

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL PARAA SERVIDORA RELACIONADA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do atestado e laudo pericial da Previcamp .

CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” a servidorarelacionada na tabela abaixo e seu respectivo período de afastamentos de suas funções do seu cargo efetivo nesta Prefeitura.

Nº

NOME

PERIODO DE AFASTAMENTO

1

Marcia Helena dos Santos Melo

26.09.2019 a 24.03.2020

II - Esta portaria entra em vigor na data de 09 de outubro de 2019.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 09 de outubro de 2019.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal