TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS, REFERENTE AO CONVENIO N° 006/2013, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, REFERENTE À COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PARA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA OPERACIONALIZAÇÃO DEE PROGRAMAS DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES.

Tendo em vista a desnecessidade de aditamento contratual para o caso em tela, em conformidade com a redação do parágrafo 8°, do artigo 65, da Lei Federal n° 8.666/93, e acolhendo o acordado na CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do CONVÊNIO 006/2013, firmado em 30 de Junho de 2013, fica, pelo presente TERMO DE APOSTILAMENTO, a inclusão das Dotações Orçamentárias abaixo descrita, prevista no orçamento fiscal vigente, em substituição aquela prevista no instrumento inicial, para a Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal, através da operacionalização de programas de estágio de estudantes.

As despesas decorrentes desse reajuste correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

02.02001.04.122.0002.2001.33.90.39.0000.0100.000000

03.03001.04.122.0003.2003.33.90.39.0000.0100.000000

04.04002.12.365.0007.2014.33.90.39.0000.0101.000000

04.04002.12.361.0006.2009.33.90.39.0000.0101.000000

05.05001.08.122.0013.2021.33.90.39.0000.0100.000000

06.06002.10.301.0020.2058.33.90.39.0000.0100.000000

08.08002.04.122.0027.2029.33.90.39.0000.0100.000000

09.09001.27.812.0029.2036.33.90.39.0000.0100.000000

E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assina a CONCEDENTE o presente Termo de Apostilamento que doravante passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Santa Carmem-MT, 30 de Julho de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM

Alessandro Nicoli

CONCEDENTE