DECRETO Nº 1.221, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
11 de Outubro de 2019
Abre Créditos Adicionais Especiais, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2019.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 726, de 09 de outubro de 2019;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2019, um Crédito Adicional Especial, nos termos do Art. 41, inciso II, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 2.892,67 (dois mil, oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos), incluindo novo elemento de despesa e respectiva fonte de recursos, com a seguinte classificação orçamentária:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – Departamento de Apoio Educacional.
05.001.12 – Educação.
05.001.12.361 – Ensino Fundamental.
05.001.12.361.0006 – Educação Básica de Qualidade.
05.001.12.361.0006.1.019 - Ampliação Ref. e Melhor. na Estrut. das Esc. Munic. Educação Básica.
Elemento de Despesa: 3390.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.22.055000 – Transferência de Convênios do Estado = R$ 2.892,67.
Art. 2º - Fica também aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2019, um Crédito Adicional Especial, nos termos do Art. 41, inciso II, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), incluindo novo elemento de despesa e respectiva fonte de recursos, com a seguinte classificação orçamentária:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.003 – Departamento de Cultura.
05.003.13 – Cultura.
05.003.13.392 – Difusão Cultural.
05.003.13.392.0008 – Mais Cultura.
05.003.13.392.0008.1.025 - Realiz. de Eventos Culturais (Novos e Tradicionais).
Elemento de Despesa: 3390.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.22.055000 – Transferência de Convênios do Estado = R$ 1.000,00.
Art. 3º - Fica também aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2019, um Crédito Adicional Especial, nos termos do Art. 41, inciso II, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), incluindo novo elemento de despesa e respectiva fonte de recursos, com a seguinte classificação orçamentária:
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.002 – Divisão de Transporte.
08.002.26 – Transporte.
08.002.26.782 – Transporte Rodoviário.
08.002.26.782.0020 – Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana e Rural.
05.003.13.392.0008.1.071 – Aquisição de Veículos e Máquinas Pesadas.
Elemento de Despesa: 3390.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.24.054000 – Transferência de Convênios da União = R$ 1.000,00.
TOTAL: R$ 4.892,67.
Art. 4º - Para cobertura dos Créditos Adicionais Especiais abertos pelos artigos 1º, 2º e 3º deste Decreto, fica o Poder Executivo autorizado a anular, nos termos do Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64, a importância total de R$ 4.892,67 (quatro mil, oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos), das seguintes dotações orçamentárias/fontes:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(423) 12.361.0006.1.019-3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 892,67.
(424) 12.361.0006.1.019-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 1.000,00.
Fonte: 0.1.22.055000 = R$ 1.000,00.
05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
(151) 13.392.0008.1.029-4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.000,00.
08 – SE CRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE
(346) 26.782.0020.1.071-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.
Fonte: 0.1.92.000000 = R$ 1.000,00.
TOTAL: R$ 4.892,67.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 09 de outubro de 2019.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal