PORTARIA Nº 326/2019 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 90 (NOVENTA) DIAS DE FÉRIAS A MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando que a(o) servidor(a) trabalhou na Secretaria de Assistência Social, no cargo de Membro do Conselho Tutelar, no período aquisitivo de 10/01/2016 a 10/01/2019.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 90 (noventa) dias de férias a MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA.

ART. 2º - Conceder 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, de acordo com o item XVIII, art. 7º da Constituição Federal.

ART. 3º - As Férias concedidas no art. 1º compreenderá o período de 12/10/2019 a 09/01/2020.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 09 de outubro de 2019.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Gerson Januário de Amorim

Secretário de Administração