DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº25/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 89/2019

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT. Favorecido: CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CNPJ: 31.323.870/0001-25 Valor: R$ 5.755,00 (Cinco Mil Setecentos e Cinqüenta e Cinco Reais).

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 10 de Outubro de 2019.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito