TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°035/19
11 de Outubro de 2019
| Objeto | aquisição de areia fina e pó de brita para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
| Favorecido | MEI - SERGIO ANTONIO DE ALMEIDA 59870443168, devidamente inscrita noCNPJ 28.052.180/0001-74 – com sede à Rua Dr Leonardo de Oliveira Borges - Setor Sul – Nova Nazaré – MT |
| Prazo de Vigência | 180 (cento e oitenta) dias |
| Valor global | R$ 16.980,00 (dezesseis mil, novecentos e oitenta reais) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pelo Decreto Federal 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 035/2019. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 10 de Outubro de 2019.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal