DECRETO Nº 1971 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019.

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade”.

O Sr. João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 63 da Lei Complementar nº. 005 de 05 de Dezembro de 2001,

DECRETA

Art. 1º. - Fica concedido ao servidor público Ricardo Neves Guedes, lotado na Secretaria de Viação e Transporte respectivamente na função de Guarda, licença prêmio de 03 (três) meses por assiduidade com subsídio do cargo efetivo, conforme citado no Artigo acima mencionado.

Art. 2°. – O período concedido terá inicio no dia 11 de outubro de 2019 e término no dia 11 de Janeiro de 2020, após esse período o servidor citado no Art. 1°, deverá retornar a sua função na secretaria lotada.

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso em 11 de outubro de 2.019.

____________________________ João Teodoro Filho

Prefeito Municipal.