LEI MUNICIPAL Nº 941/2019 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 869/2017, PROPONDO ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2020 DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. Gerson Rosa de Moraes no uso de suas atribuições legais vem sancionar a lei a seguir:

Art. 1º. Ficam alteradas as Metas Físicas e Financeiras da Despesa para o exercício de 2020 da Lei nº 869 de 21 de novembro de 2017, Plano Plurianual PPA – 2018/2021, de acordo com o Anexo de Detalhamento do Plano Plurianual (anexo I).

Art. 2º. Os anexos alterados da Lei nº 869 de 21 de novembro de 2017, Plano Plurianual PPA – 2018/2021, por força do descrito nos artigos anteriores, são partes integrantes desta Lei.

Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei nº 869 de 21 de novembro de 2017, Plano Plurianual PPA – 2018/2021.

Art. 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia-MT, 10 de Outubro de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito de Pontal do Araguaia-MT