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Pref. Santo Afonso

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N°011/2019

PREGÃO PRESENCIAL: Nº 017/2019 – REGISTRO DE PREÇOS

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Aos 08 dias do mês de Outubro de 2019, Município DE SANTO AFONSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Pedro Álvares Cabral, n° 155, Centro, Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 37.464.161/0001-46, neste ato representado pelo Prefeito Senhor JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado Rua Presidente Dutra, s/n°, Centro, Santo Afonso-MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral n. 86541-5 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n. 567.930.141-53, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE do outro lado a empresa A P AMARAL FERREIRA - ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n. 16.528.702/0001-82, estabelecida à Rua Sebastião M Regis, s/n°, centro, Diamantino-MT, representada neste ato pelo seu procuradora, Sr. Delma Lucia Souza Amaral , brasileira , divorciada, residente à Avenida Castelo Branco, nº 60, Vila Nova , Arenápolis-MT , portador da Cédula de Identidade n. 287.180 SSP/MG e CPF n. 345.661.801-82 , chamado simplesmente de CONTRATADA. E do outro lado a empresa 4 D DESIGNER GRAFICA EDITORA E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n. 13.278.238/0001-25, estabelecida à Rua Travessa Brasília, n° 30, Areão, Cuiabá -MT, representada neste ato pelo seu proprietário , Sr. Ecir Rolim Bacani, brasileiro, solteiro, residente à Rua Brasília, nº 27, Areão , Cuiabá-MT , portador da Cédula de Identidade n. 199.590-01 SSP/MT e CPF 035.679.181-50,chamado simplesmente de CONTRATADA. Em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial. 017/2019 para Registro de Preços, RESOLVEM registrar os preços conforme Termo de Referência ANEXO Ideste Edital, que passa a fazer parte integrante desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos nºs 3.555, de 08 de agosto de 2000, Decreto n. 7.892/13, que regulamentam a modalidade do Pregão e o Sistema de Registro de Preços, e no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA I - DO OBJETO E VALORES

1.1 A presente ATA tem por objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE MATERIAIS DE GRÁFICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT, conforme quantitativos e serviços descritos no Edital do Pregão Presencial n.017/2019 e em seus Anexos.

1.2 A presente Ata de Registro de Preços tem o valor registrado por item conforme segue:

1.3 Empresa Vencedora:

Nome: A P AMARAL FERREIRA - ME CNPJ: 16.528.702/0001-82 Inscrição Estadual: 13.460.513-6 Endereço: Rua Sebastião M Regis, s/n°, Centro. Cidade/Estado: Diamantino – MT CEP: 78.400-00 Telefones: (65) 3352-1181 E-mail: graficabrilhante@hotmail.com Representante Legal: Delma Lucia Souza Amaral RG: 287.180 SSP/MG CPF: 345.661.801-82

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO: 07.002.12.361.0010.2042.339039.00 RED 242 FONTE 101

ITENS

DISCRIMINACAO

UNID

QTDE

VLR. UNIT

VLR. TOTAL

1

ADESIVOS 60 X 50

UNID

20

R$ 17,00

R$ 340,00

2

ADESIVOS 70X20

UNID

30

R$ 6,00

R$ 180,00

3

BANNER MEDIO 90X1.20 COLORIDO

UNID

12

R$ 50,00

R$ 600,00

4

BANNER GRANDE 1.50X1,00 COLORIDO

UNID

12

R$ 60,00

R$ 720,00

5

BLOCO REQUISICAO COLORIDO 50X2

BLOCO

10

R$ 5,20

R$ 52,00

6

CARIMBO AUTOMATICO Nº 30

UNID

3

R$ 33,50

R$ 100,50

7

CARIMBO AUTOMATICO Nº 20

UNID

6

R$ 29,00

R$ 174,00

8

CERTIFICADOS EM COUCHE BRANCO, IMPRESSÃO COLORIDA NA FRENTE E PRETO NO VERSO, FORMATO 21X30

UNID

200

R$ 1,90

R$ 380,00

9

ENVELOPE TIMBRADO 28X28 PQ

UNID

400

R$ 0,90

R$ 360,00

10

ENVELOPE TIMBRADO24X34 MEDIO

UNID

150

R$ 0,80

R$ 120,00

11

ENVELOPE TIMBRADO 36X26 G

UNID

300

R$ 1,35

R$ 405,00

12

FAIXA DE ALFABETO 2.00 X 1.50 COLORIDO

UNID

30

R$ 160,00

R$ 4.800,00

13

PAPEL TIMBRADO A4 - COLORIDO

UNID

1000

R$ 0,10

R$ 100,00

VALOR TOTAL ...................................................................................................................................

R$ 8.331,50

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DOTAÇÃO: 05.008.04.122.0003.2007.339039.00 RED 718 FONTE 100

ITENS

DISCRIMINACAO

UNID

QTDE

VLR. UNIT

VLR. TOTAL

1

ADESIVOS 60 X 50

UNID

40

R$ 17,00

R$ 680,00

2

ADESIVOS 70X20

UNID

30

R$ 6,00

R$ 180,00

3

BANNER MEDIO 90X1.20 COLORIDO

UNID

20

R$ 50,00

R$ 1.000,00

4

BANNER GRANDE 1.50X1,00 COLORIDO

UNID

15

R$ 60,00

R$ 900,00

5

BLOCO REQUISICAO COLORIDO 50X2

BLOCO

10

R$ 5,20

R$ 52,00

6

CARIMBO AUTOMATICO Nº 30

UNID

35

R$ 33,50

R$ 1.172,50

7

CARIMBO AUTOMATICO Nº 20

UNID

50

R$ 29,00

R$ 1.450,00

8

CARIMBO DE MADEIRA COMUM

UNID

10

R$ 14,00

R$ 140,00

9

CERTIFICADOS EM COUCHE BRANCO, IMPRESSÃO COLORIDA NA FRENTE E PRETO NO VERSO, FORMATO 21X30

UNID

400

R$ 1,90

R$ 760,00

10

ENVELOPE TIMBRADO 28X28 PQ

UNID

250

R$ 0,90

R$ 225,00

11

ENVELOPE TIMBRADO24X34 MEDIO

UNID

500

R$ 0,80

R$ 400,00

12

ENVELOPE TIMBRADO 36X26 G

UNID

2300

R$ 1,35

R$ 3.105,00

13

PAPEL TIMBRADO A4 - COLORIDO

UNID

10000

R$ 0,10

R$ 1.000,00

14

CAPA IPTU 21X9

UNID

1400

R$ 0,90

R$ 1.260,00

15

FICHA CADASTRO IMOBILIARIO TAMANHO A4 , 1 VIA.

BLOCO

1000

R$ 4,10

R$ 4.100,00

VALOR TOTAL ..........................................................................................................

R$ 16.424,50

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DOTAÇÃO: 11.002.08.122.0003.2010.339039 RED 404 FONTE 100

ITENS

DISCRIMINACAO

UNID

QTDE

VLR. UNIT

VLR. TOTAL

1

ADESIVOS 60 X 50

UNID

10

R$ 17,00

R$ 170,00

2

ADESIVOS 70X20

UNID

20

R$ 6,00

R$ 120,00

3

BANNER MEDIO 90X1.20 COLORIDO

UNID

5

R$ 50,00

R$ 250,00

4

BANNER GRANDE 1.50X1,00 COLORIDO

UNID

5

R$ 60,00

R$ 300,00

5

CARIMBO AUTOMATICO Nº 30

UNID

1

R$ 33,50

R$ 33,50

6

CARIMBO AUTOMATICO Nº 20

UNID

3

R$ 29,00

R$ 87,00

7

CARIMBO DE MADEIRA COMUM

UNID

1

R$ 14,00

R$ 14,00

8

CARTAO DO BOLSA FAMILIA 16X24

UNID

35

R$ 1,50

R$ 52,50

9

CERTIFICADOS EM COUCHE BRANCO, IMPRESSÃO COLORIDA NA FRENTE E PRETO NO VERSO, FORMATO 21X30

UNID

60

R$ 1,90

R$ 114,00

10

ENVELOPE TIMBRADO 28X28 PQ

UNID

200

R$ 0,90

R$ 180,00

11

ENVELOPE TIMBRADO24X34 MEDIO

UNID

70

R$ 0,80

R$ 56,00

12

ENVELOPE TIMBRADO 36X26 G

UNID

100

R$ 1,35

R$ 135,00

13

PAPEL TIMBRADO A4 - COLORIDO

UNID

600

R$ 0,10

R$ 60,00

14

FICHAS CADASTRO E FAMILIA SOCIAL 100X1

UNID

200

R$ 1,18

R$ 236,00

15

CRACHÁ PARA CONFERENCIAS 12X9 COLORIDO

UNID

30

R$ 18,99

R$ 569,70

VALOR TOTAL ........................................................................................................................

R$ 2.377,70

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DOTAÇÃO: 11.002.122.0003.2012.339039000000 RED 427 FONTE 129

ITENS

DISCRIMINACAO

UNID

QTDE

VLR. UNIT

VLR. TOTAL

1

ADESIVOS 60 X 50

UNID

90

R$ 17,00

R$ 1.530,00

2

ADESIVOS 70X20

UNID

180

R$ 6,00

R$ 1.080,00

3

BANNER MEDIO 90X1.20 COLORIDO

UNID

45

R$ 50,00

R$ 2.250,00

4

BANNER GRANDE 1.50X1,00 COLORIDO

UNID

40

R$ 60,00

R$ 2.400,00

5

CARIMBO AUTOMATICO Nº 30

UNID

9

R$ 33,50

R$ 301,50

6

CARIMBO AUTOMATICO Nº 20

UNID

27

R$ 29,00

R$ 783,00

7

CARIMBO DE MADEIRA COMUM

UNID

9

R$ 14,00

R$ 126,00

8

CARTAO DO BOLSA FAMILIA 16X24

UNID

315

R$ 1,50

R$ 472,50

9

CERTIFICADOS EM COUCHE BRANCO, IMPRESSÃO COLORIDA NA FRENTE E PRETO NO VERSO, FORMATO 21X30

UNID

540

R$ 1,90

R$ 1.026,00

10

ENVELOPE TIMBRADO 28X28 PQ

UNID

1800

R$ 0,90

R$ 1.620,00

11

ENVELOPE TIMBRADO24X34 MEDIO

UNID

630

R$ 0,80

R$ 504,00

12

ENVELOPE TIMBRADO 36X26 G

UNID

900

R$ 1,35

R$ 1.215,00

13

PAPEL TIMBRADO A4 - COLORIDO

UNID

5400

R$ 0,10

R$ 540,00

14

FICHAS CADASTRO E FAMILIA SOCIAL 100X1

UNID

1800

R$ 1,18

R$ 2.124,00

15

CRACHÁ PARA CONFERENCIAS 12X9 COLORIDO

UNID

270

R$ 18,99

R$ 5.127,30

VALOR TOTAL ..........................................................................................................................

R$ 21.099,30

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DOTAÇÃO: DOTAÇÃO:12.001.301.0009.2021.339039.00 RED 507 FONTE 102

ITENS

DISCRIMINACAO

UNID

QTDE

VLR. UNIT

VLR. TOTAL

1

ADESIVOS 60 X 50

UNID

50

R$ 17,00

R$ 850,00

2

ADESIVOS 70X20

UNID

100

R$ 6,00

R$ 600,00

3

SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, 1 VIA, FRENTE, TAMANHO 27 CM DE COMPRIMENTO E 20 CM DE LARGURA (100 X1)

BLOCO

12

R$ 5,20

R$ 62,40

4

SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA ATENDIMENTO HOSPITALAR, 1 VIA, FRENTE, TAMANHO 27 CM DE COMPRIMENTO E 20 CM DE LARGURA (100 X1)

BLOCO

25

R$ 5,30

R$ 132,50

5

BANNER MEDIO 90X1.20 COLORIDO

UNID

25

R$ 50,00

R$ 1.250,00

6

BANNER GRANDE 1.50X1,00 COLORIDO

UNID

22

R$ 60,00

R$ 1.320,00

7

BLOCO REQUISICAO COLORIDO 50X2

BLOCO

27

R$ 5,20

R$ 140,40

8

ATESTADO 1 VIA, FRENTE, TAMANHO 22 CM DE COMPRIMENTO E 14 CM DE LARGURA (100 X1)

BLOCO

25

R$ 2,90

R$ 72,50

9

RECEITUARIO 50X2 CARBONO

BLOCO

50

R$ 4,10

R$ 205,00

10

CAPAS COM ABAS - PRE EMPENHO 48X32 - COLORIDA

UNID

1000

R$ 1,80

R$ 1.800,00

11

CAPAS SEM ABAS TIMBRADAS 48X32 - COLORIDA

UNID

1000

R$ 0,90

R$ 900,00

12

CARIMBO AUTOMATICO Nº 30

UNID

10

R$ 33,50

R$ 335,00

13

CARIMBO AUTOMATICO Nº 20

UNID

15

R$ 29,00

R$ 435,00

14

CARTAO DE VACINACAO DO ADULTO , FRENTE E VERSO, 12X8 , COLORIDO.

UNID

250

R$ 1,00

R$ 250,00

15

CARTAO DE VACINACAO ESPELHO DA CRIANCA , 1 VIA, FRENTE E VERSO, TAMANHO 20 CM DE COMPRIMENTO E 43 CM DE LARGURA, PAPEL CARTOLINA, COLORIDO.

UNID

50

R$ 1,75

R$ 87,50

16

CERTIFICADOS EM COUCHE BRANCO, IMPRESSÃO COLORIDA NA FRENTE E PRETO NO VERSO, FORMATO 21X30

UNID

200

R$ 1,90

R$ 380,00

17

ENVELOPE TIMBRADO 28X28 PQ

UNID

1000

R$ 0,90

R$ 900,00

18

ENVELOPE TIMBRADO24X34 MEDIO

UNID

350

R$ 0,80

R$ 280,00

19

ENVELOPE TIMBRADO 36X26 G

UNID

500

R$ 1,35

R$ 675,00

20

ETIQUETA DE POSOLOGIA DA FARMACIA BASICA 50X30 COLORIDA.

UNID

2500

R$ 0,18

R$ 450,00

21

FAIXA DE ALFABETO 2.00 X 1.50 COLORIDO

UNID

15

R$ 160,00

R$ 2.400,00

22

FOLDER DO OUTUBRO ROSA 2 DOBRAS 21X13 COLORIDO

UNID

250

R$ 1,15

R$ 287,50

23

FOLDER DE HANTAVIROSE 2 DOBRAS 21X13 COLORIDO

UNID

250

R$ 1,15

R$ 287,50

24

FOLDER SAUDE DO TRABALHADOR 2 DOBRAS 21X13 COLORIDO

UNID

250

R$ 1,15

R$ 287,50

25

FOLDER DENGUE 2 DOBRAS 21X13 COLORIDO

UNID

250

R$ 1,15

R$ 287,50

26

FICHA DE SOLICITACAO DE EXAME DO COLO DO UTERO , 1 VIA FRENTE E VERSO, TAMANHO 30 CM DE COMPRIMENTO E 21 CM DE LARGURA, COLORIDO(100X1).

BLOCO

10

R$ 17,00

R$ 170,00

27

FICHA DE SOLICITACAO DE EXAME DE MAMOGRAFIA 1 VIA, FRENTE E VERSO, TAMANHO 30 CM DE COMPRIMENTO E 21 CM DE LARGURA(100X1).

BLOCO

10

R$ 8,50

R$ 85,00

28

FICHA PARA CADASTRO DE FISIOTERAPIA 1 VIA, FRENTE E VERSO, TAMANHO 30 CM DE COMPRIMENTO E 21 CM DE LARGURA (100X1).

BLOCO

250

R$ 5,00

R$ 1.250,00

29

FICHA INDIVIDUAL PARA CONTROLE DE TRATAMENTO 100X1

BLOCO

100

R$ 3,90

R$ 390,00

30

FICHA DE EVOLUCAO DE ENFERMAGEM 100X1

BLOCO

5

R$ 7,00

R$ 35,00

31

FORMULARIO PARA AGENDAMENTO DE CONSULTA ESPECIALIZADA 100X1

BLOCO

5

R$ 3,70

R$ 18,50

32

LAUDO PARA SOLIC. PROCEDIM. AMBULATORIAL

BLOCO

10

R$ 8,10

R$ 81,00

33

LAUDO PARA SOLIC. INTERNACAO HOSPITALAR

BLOCO

3

R$ 8,15

R$ 24,45

34

PAPEL TIMBRADO A4 - COLORIDO

UNID

3000

R$ 0,10

R$ 300,00

35

PRESCRICAO MEDICA 100X1 , 24X16

BLOCO

5

R$ 7,24

R$ 36,20

36

PRESCRICAO ENFERMAGEM 100X1 , 24X16

BLOCO

5

R$ 7,20

R$ 36,00

37

PRONTUARIO ODONTOLOGICO 21X29 , FRENTE E VERSO

BLOCO

250

R$ 5,80

R$ 1.450,00

38

PRONTUARIO ATEND. AMBULATORIAL FRENTE E VERSO 100X1

BLOCO

60

R$ 8,50

R$ 510,00

39

RECEITUARIO CONTROLE ESPECIAL2 VIAS (1 BRANCA E 1 AMARELA CARBONADO) COM 50 FOLHAS

BLOCO

25

R$ 4,50

R$ 112,50

40

REGISTRO DE OCORRENCIA AMBULATORIAL DO MEDICO 100X1

BLOCO

10

R$ 8,45

R$ 84,50

41

REGISTRO DE OCORRENCIA AMBULATORIAL DO ENFERMEIRO 100X1

BLOCO

10

R$ 8,45

R$ 84,50

42

REGISTRO DE VISITAS DOMICILIAR DO ACS 100X1

BLOCO

50

R$ 3,80

R$ 190,00

43

REGISTRO DE OCORRENCIA AMBULATORIAL ODONTOLOGICO 100X1

BLOCO

7

R$ 8,45

R$ 59,15

44

RECEITUARIO DE CONTROLE ESPECIAL ANTIMICROBIANO 50X2 CARBONO

BLOCO

25

R$ 10,00

R$ 250,00

45

REQUISICAO DE SOLICITACAO DE EXAME LABORATORIAL PARA GESTANTE 100X1

BLOCO

15

R$ 3,80

R$ 57,00

46

REQUISICAO DE SOLICITACAO DE EXAME LABORATORIAL 100X1

BLOCO

15

R$ 5,70

R$ 85,50

47

RECEITUARIO ESPECIAL DUAS VIA NUMERADO E CARBONADO C/50

BLOCO

150

R$ 1,18

R$ 177,00

VALOR TOTAL ..........................................................................................................................

R$ 20.161,60

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DOTAÇÃO:12.001.301.0009.2021.339039.00 RED 507 FONTE 146

ITENS

DISCRIMINACAO

UNID

QTDE

VLR. UNIT

VLR. TOTAL

1

ADESIVOS 60 X 50

UNID

50

R$ 17,00

R$ 850,00

2

ADESIVOS 70X20

UNID

100

R$ 6,00

R$ 600,00

3

SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, 1 VIA, FRENTE, TAMANHO 27 CM DE COMPRIMENTO E 20 CM DE LARGURA (100 X1)

BLOCO

12

R$ 5,20

R$ 62,40

4

SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA ATENDIMENTO HOSPITALAR, 1 VIA, FRENTE, TAMANHO 27 CM DE COMPRIMENTO E 20 CM DE LARGURA (100 X1)

BLOCO

25

R$ 5,30

R$ 132,50

5

BANNER MEDIO 90X1.20 COLORIDO

UNID

25

R$ 50,00

R$ 1.250,00

6

BANNER GRANDE 1.50X1,00 COLORIDO

UNID

23

R$ 60,00

R$ 1.380,00

7

BLOCO REQUISICAO COLORIDO 50X2

BLOCO

27

R$ 5,20

R$ 140,40

8

ATESTADO 1 VIA, FRENTE, TAMANHO 22 CM DE COMPRIMENTO E 14 CM DE LARGURA (100 X1)

BLOCO

25

R$ 2,90

R$ 72,50

9

RECEITUARIO 50X2 CARBONO

BLOCO

50

R$ 4,10

R$ 205,00

10

CAPAS COM ABAS - PRE EMPENHO 48X32 - COLORIDA

UNID

1000

R$ 1,80

R$ 1.800,00

11

CAPAS SEM ABAS TIMBRADAS 48X32 - COLORIDA

UNID

1000

R$ 0,90

R$ 900,00

12

CARIMBO AUTOMATICO Nº 30

UNID

10

R$ 33,50

R$ 335,00

13

CARIMBO AUTOMATICO Nº 20

UNID

15

R$ 29,00

R$ 435,00

14

CARTAO DE VACINACAO DO ADULTO , FRENTE E VERSO, 12X8 , COLORIDO.

UNID

250

R$ 1,00

R$ 250,00

15

CARTAO DE VACINACAO ESPELHO DA CRIANCA , 1 VIA, FRENTE E VERSO, TAMANHO 20 CM DE COMPRIMENTO E 43 CM DE LARGURA, PAPEL CARTOLINA, COLORIDO.

UNID

50

R$ 1,75

R$ 87,50

16

CERTIFICADOS EM COUCHE BRANCO, IMPRESSÃO COLORIDA NA FRENTE E PRETO NO VERSO, FORMATO 21X30

UNID

200

R$ 1,90

R$ 380,00

17

ENVELOPE TIMBRADO 28X28 PQ

UNID

1000

R$ 0,90

R$ 900,00

18

ENVELOPE TIMBRADO24X34 MEDIO

UNID

350

R$ 0,80

R$ 280,00

19

ENVELOPE TIMBRADO 36X26 G

UNID

500

R$ 1,35

R$ 675,00

20

ETIQUETA DE POSOLOGIA DA FARMACIA BASICA 50X30 COLORIDA.

UNID

2500

R$ 0,18

R$ 450,00

21

FAIXA DE ALFABETO 2.00 X 1.50 COLORIDO

UNID

15

R$ 160,00

R$ 2.400,00

22

FOLDER DO OUTUBRO ROSA 2 DOBRAS 21X13 COLORIDO

UNID

250

R$ 1,15

R$ 287,50

23

FOLDER DE HANTAVIROSE 2 DOBRAS 21X13 COLORIDO

UNID

250

R$ 1,15

R$ 287,50

24

FOLDER SAUDE DO TRABALHADOR 2 DOBRAS 21X13 COLORIDO

UNID

250

R$ 1,15

R$ 287,50

25

FOLDER DENGUE 2 DOBRAS 21X13 COLORIDO

UNID

250

R$ 1,15

R$ 287,50

26

FICHA DE SOLICITACAO DE EXAME DO COLO DO UTERO , 1 VIA FRENTE E VERSO, TAMANHO 30 CM DE COMPRIMENTO E 21 CM DE LARGURA, COLORIDO(100X1).

BLOCO

10

R$ 17,00

R$ 170,00

27

FICHA DE SOLICITACAO DE EXAME DE MAMOGRAFIA 1 VIA, FRENTE E VERSO, TAMANHO 30 CM DE COMPRIMENTO E 21 CM DE LARGURA(100X1).

BLOCO

10

R$ 8,50

R$ 85,00

28

FICHA PARA CADASTRO DE FISIOTERAPIA 1 VIA, FRENTE E VERSO, TAMANHO 30 CM DE COMPRIMENTO E 21 CM DE LARGURA (100X1).

BLOCO

250

R$ 5,00

R$ 1.250,00

29

FICHA INDIVIDUAL PARA CONTROLE DE TRATAMENTO 100X1

BLOCO

100

R$ 3,90

R$ 390,00

30

FICHA DE EVOLUCAO DE ENFERMAGEM 100X1

BLOCO

5

R$ 7,00

R$ 35,00

31

FORMULARIO PARA AGENDAMENTO DE CONSULTA ESPECIALIZADA 100X1

BLOCO

5

R$ 3,70

R$ 18,50

32

LAUDO PARA SOLIC. PROCEDIM. AMBULATORIAL

BLOCO

10

R$ 8,10

R$ 81,00

33

LAUDO PARA SOLIC. INTERNACAO HOSPITALAR

BLOCO

2

R$ 8,15

R$ 16,30

34

PAPEL TIMBRADO A4 - COLORIDO

UNID

3000

R$ 0,10

R$ 300,00

35

PRESCRICAO MEDICA 100X1 , 24X16

BLOCO

5

R$ 7,24

R$ 36,20

36

PRESCRICAO ENFERMAGEM 100X1 , 24X16

BLOCO

5

R$ 7,20

R$ 36,00

37

PRONTUARIO ODONTOLOGICO 21X29 , FRENTE E VERSO

BLOCO

250

R$ 5,80

R$ 1.450,00

38

PRONTUARIO ATEND. AMBULATORIAL FRENTE E VERSO 100X1

BLOCO

60

R$ 8,50

R$ 510,00

39

RECEITUARIO CONTROLE ESPECIAL2 VIAS (1 BRANCA E 1 AMARELA CARBONADO) COM 50 FOLHAS

BLOCO

25

R$ 4,50

R$ 112,50

40

REGISTRO DE OCORRENCIA AMBULATORIAL DO MEDICO 100X1

BLOCO

10

R$ 8,45

R$ 84,50

41

REGISTRO DE OCORRENCIA AMBULATORIAL DO ENFERMEIRO 100X1

BLOCO

10

R$ 8,45

R$ 84,50

42

REGISTRO DE VISITAS DOMICILIAR DO ACS 100X1

BLOCO

50

R$ 3,80

R$ 190,00

43

REGISTRO DE OCORRENCIA AMBULATORIAL ODONTOLOGICO 100X1

BLOCO

8

R$ 8,45

R$ 67,60

44

RECEITUARIO DE CONTROLE ESPECIAL ANTIMICROBIANO 50X2 CARBONO

BLOCO

25

R$ 10,00

R$ 250,00

45

REQUISICAO DE SOLICITACAO DE EXAME LABORATORIAL PARA GESTANTE 100X1

BLOCO

15

R$ 3,80

R$ 57,00

46

REQUISICAO DE SOLICITACAO DE EXAME LABORATORIAL 100X1

BLOCO

15

R$ 5,70

R$ 85,50

47

RECEITUARIO ESPECIAL DUAS VIA NUMERADO E CARBONADO C/50

BLOCO

150

R$ 1,18

R$ 177,00

VALOR TOTAL ....................................................................................................................

R$ 20.221,90

Valor total da empresa A P AMARAL FERREIRA – ME: R$- 88.616,50 (oitenta e oito mil sessenta e seis reais e cinqüenta centavos).

1.4 Empresa Vencedora:

Nome: 4 D DESIGNER GRAFICA EDITORA E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI CNPJ: 13.278.238/0001-25 Inscrição Estadual: 13.416.449-0 Endereço: Travessa Brasilia , n°30, Areão. Cidade/Estado: Cuiabá – MT CEP: 78.010-265 Telefones: (65) 3624-1715 E-mail: atendimento@gliberal.com.br Representante Legal: Ecir Rolim Bacani RG: 199.590-01 SSP/MT CPF: 035.679.181-50

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DOTAÇÃO: 05.008.04.122.0003.2007.339039.00 RED 718 FONTE 100

ITENS

DISCRIMINACAO

UNID

QTDE

VLR. UNIT

VLR. TOTAL

1

NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE TAMANHO A4 DUAS VIAS CARBONADO

BLOCO

500

R$ 13,50

R$ 6.750,00

VALOR TOTAL

R$ 6.750,00

Valor total da empresa 4 D DESIGNER GRAFICA EDITORA E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI DE: R$- 6.750,00(seis mil setecentos e cinqüenta reais).

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1.1. A presente Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

1.2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município não será obrigada a utilizar-se dos serviços referidos na Cláusula I, exclusivamente, pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de quaisquer espécies às sociedades empresárias detentoras, podendo inclusive, cancelar esta Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos às detentoras, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 A presente Ata, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante manifestação de interesse junto o Município para que este autorize e indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecendo à ordem de classificação e os quantitativos a serem locados, não podendo exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados.

3.2. O(s) preço(s) ofertado(s) pela(s) Contratada(s) signatária(s) da presente Ata de Registro de Preços está especificado no Anexo I, do Edital do Pregão nº 017/2019, de acordo com a respectiva classificação.

3.3. Para os serviços decorrentes desta Ata, serão observados os aspectos relativos aos preços e condições constantes do Edital do Pregão nº 017/2019.

3.4. Em cada serviço executado, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta de preços apresentada, no Pregão nº 017/2019, pela Empresa detentora da presente Ata.

CLÁUSULA IV - DO LOCAL

4.1 Todas as atividades necessárias à execução do objeto desta Ata de Registro de Preços deverão ser realizadas em espaços físicos e instalações adequadas.

CLÁUSULA V - DO PAGAMENTO

5.1 O pagamento relativo ao objeto deste contrato será efetuado conforme a execução dos serviços, em até 30 (trinta) dias após o recebimento da respectiva nota fiscal de serviços devidamente preenchida.

5.2 Os valores fixados no contrato não serão reajustados.

5.3. Opagamento será creditado em nome da licitante vencedora, mediante ordem bancária, a ser efetivado no banco, agência, e conta-corrente, explicitados em sua Proposta de Preços.

5.4. O Departamento de Financeiro/Contábil do Município reserva-se o direito de suspender o pagamento se os serviços prestados estiverem em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência – (Anexo I) do Edital de Pregão.

5.5. Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida ao fornecedor e o pagamento ficará pendente, até que o mesmo providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal.

CLÁUSULA VI - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1 A execução dos serviços deverão ser efetuados após expedição de regular nota de empenho pelo Município ”autorização de realização do serviço”.

6.2. A Contratada, quando do recebimento da solicitação da necessidade da prestação do serviço, emitida pelo órgão solicitante, deverá colocar na cópia, que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a recebeu, além da identificação de quem a recebeu.

6.3. A cópia da solicitação, referida no item anterior, deverá ser devolvida ao Órgão requisitante, a fim de ser anexada ao respectivo processo.

6.4. A Contratada ficará obrigada a atender todos os pedidos efetuados, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

6.5. A contratada devera fazer a entrega dos objetos licitados quando solicitado pela secretaria em no Maximo em 5 (cinco) dias.

CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES

7.1 Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar às detentoras desta Ata, segundo a gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente cabíveis:

A) advertência, por escrito;

b) as multas são as seguintes:

b.1) 0,1% (um décimo por cento) sobre o valor contratual, por dia de atraso na implantação dos softwares solicitados;

b.2) 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor contratual, por infração a quaisquer das cláusulas do contrato;

b.3) 2,0% (dois por cento) sobre o valor contratual restante, na hipótese de rescisão do contrato nos casos previstos em Lei, por culpa da contratada ou da contratante, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal incidente e da obrigação de ressarcir as perdas e danos que der causa;

c) Suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com o Município por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função da natureza e gravidade da falta cometida;

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramentos de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º, da Lei nº 10.520, de 17.7.2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da multa prevista na alínea “b” desta Cláusula e demais cominações legais, conforme determina o art. 7º, da Lei em comento.

7.2. Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente, justificado e aceito pelo Município a licitante detentora desta Ata ficará isento das penalidades supra.

7.3. As multas referidas nesta Cláusula serão recolhidas diretamente o Município no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação ou, quando da efetiva contratação, descontada dos pagamentos, eventualmente, devidos pela Administração, da garantia, ou, ainda, cobrada judicialmente, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 86, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.

7.4. As penalidades previstas nesta Cláusula serão formalmente motivadas nos autos do processo e serão independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

CLAUSULA VIII – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DA CONTRATADA

8.1 A Contratada poderá ter o seu registro de preços cancelado:

8.1.1 Por iniciativa do Município quando:

a) Descumprir as condições constantes da Ata de Registro de Preços;

b) Não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

d) Por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;

e) Der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços.

8.2. O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do Município .

8.3 A pedido da Contratada, quando:

a) Comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovados;

b) O seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do serviços. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VII, caso não sejam aceitas as razões do pedido.

8.4. A comunicação do cancelamento dos preços registrados será feita pessoalmente ou por correspondência, com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos.

8.5. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Eletrônico Municipal, considerando-se cancelado(s) o(s) preço(s) registrado(s) no dia subsequente à publicação.

CLÁUSULA IX – DA AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

9.1 A prestação dos serviços objeto da presente Ata de Registro de Preços será autorizada, em todo caso, pelo Município ou, na hipótese prevista na cláusula III pelo órgão requisitante.

9.2. As emissões de Autorizações de compra, suas retificações ou cancelamentos, totais ou parciais, serão, igualmente, autorizadas pelo Município ou pelo Órgão requisitante ao qual tenha sido facultado à utilização desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Integram esta Ata o Edital de Pregão Para Registro de Preços nº 017/2019 seus Anexos e as Propostas de Preços das Empresas: A P AMARAL FERREIRA – ME e a 4 D DESIGNER GRAFICA EDITORA E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI, no mencionado certame.

10.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei nº 10.520/02, Decretos nº 3.555/00, 7.892/13 e no que couber, com a Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA XI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1-As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta das seguintes Dotação Orçamentária:

Secretaria Municipal de Educação

Dotação: 07.002.12.361.0010.2042.339039.00 RED 242 FONTE 101

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Dotação: 05.008.04.122.0003.2007.339039.00 RED 718 FONTE 100

Secretaria Municipal de Saúde

Dotação: 12.001.10.301.0009.2021.339039.00 RED 507 FONTE 102

Dotação: 12.001.10.301.0009.2021.339039.00 RED 507 FONTE 146

Secretaria Municipal de Assistência Social

Dotação: 11.002.08.122.0003.2010.339039.00 RED 404 FONTE 100

Dotação: 11.002.08.122.0003.2012.339039.00 RED 427 FONTE 129

CLÁUSULA XII - DA PUBLICAÇÃO

12.1. A Prefeitura providenciará a publicação, do extrato, desta Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado, no prazo de até vinte dias da data de sua assinatura.

CLÁUSULA XIII - DO FORO

13.1 Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com o Contrato vinculado a esta Licitação a Licitante Vencedora deve se subordinar ao Foro da Justiça Comum, da Comarca de Arenápolis - MT, excluindo, por mais privilegiado que for, qualquer outro, desde que não possa ser resolvido amigavelmente.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Santo Afonso – MT, 08 de Outubro de 2019.

Joabe Almeida dos Santos

Prefeito Municipal

A P AMARAL FERREIRA – ME

CNPJ: 16.528.702/0001-82

4 D DESIGNER GRAFICA EDITORA E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI

CNPJ: 13.278.238/0001-25

Testemunhas:

Nome: Michele Guedes Rodrigues Nome: Mirian Alves de Lima

CPF: 038.507.181-74 CPF: 050.189.121-89