PORTARIA Nº 181/2019. DENISE-MT, 10 DE OUTUBRO DE 2019.

EMENTA: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, conforME PROGRAMAÇÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Título III, Capítulo III, Art. 65, da LEI MUNICIPAL Nº. 149/94, de 17.03.94, FÉRIAS, ao servidor público municipal, conforme programação abaixo.

ÓRGÃO: GABINETE DA PREFEITA.
PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS: 22/10/2019 A 31/10/2019.
CÓD.	FUNCIONÁRIO (A)	FUNÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO
1160	Vagner Severo	Assessor Jurídico	03/09/2016 a 02/09/2017.

Art. 2º - Os encargos decorrentes da aplicação do art. 64 e art. 65, §6º da Lei supracitada serão devidos e pagos ao servidor junto da remuneração do mês corrente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 10 (dez) dia do mês de Outubro do ano de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE