PORTARIA N°. 236/2019, 02 de Outubro 2019.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data de 02/05/2019 (02 de MAIO de 2019), para fiscalizar contrato, o Senhor NILTON JOSE CURVO, matrícula 11591, inscrito no CPF nº 912.056.111-34.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 45/2019	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PARA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRAS INTEGRANDO DIVERSOS SERVIÇOS.	PLANTETA AMBIENTAL RAZÃO SOCIAL – EMILSON GONÇALVES DOS ANJOS EIRELI – CNPJ: 32.766.801/0001-59

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor com efeito reatroativo a data de 02 de maio de 2019.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de outubro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal