PORTARIA N°. 245/2019, 08 DE OUTUBRO 2019.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (28 de AGOSTO de 2019), para fiscalizar contrato, o Senhor SAULO ALVES BARBOSA, matrícula 72-1, inscrito no CPF 468.350.671-87.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 97/2019	CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SERENZA ALVES SHOW EIRELI CNPJ: 24.927.416-18 PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA MARIA CECÍLIA E RODOLFO NO DIA 07/08 PARA REALIZAÇÃO DO 21º EDIÇÃO FCP 2019.	CHARLES SIDNEY LEANDRO DA SILVA CNPJ: 268.567.838-76.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a data de 28 de agosto de 2019.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 08 de Outubro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal