PORTARIA N°. 246/2019, 08 DE OUTUBRO 2019.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (09 de SETEMBRO de 2019), para fiscalizar contrato, o Senhor SAULO ALVES BARBOSA, matrícula 72-1, inscrito no CPF 468.350.671-87.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 98/2019	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO E REFORMA DO PSF DA VILA CARDOSO.	J.L CONSTRUÇÃO – CNPJ: 29.360604/0001-20.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a data de 09 de setembro de 2019.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 08 de Outubro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal