PORTARIA Nº 157/2019
11 de Outubro de 2019
Concede Licença Prêmio a servidora que menciona e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; observando o disposto no art. 158, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio por assiduidade à servidora efetiva LUCINEIRE ABREU DA CONCEIÇÃO – Agente de Combate às Endemias, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, portadora do RG nº 1.606.804-1 SSP/MT e CPF nº 957.035.431-34, por um período de 30 (trinta) dias, de 01 de outubro de 2019 até 30 de outubro de 2019, sem prejuízo da remuneração.
Art. 2º - A licença prêmio ora concedida refere-se ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 01 de outubro de 2019.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal