ATA N.º 04/2019 DA AUDIENCIA PÚBLICA DO 2º QUADRIMESTRE DE 2019

No dia vinte e seis do mês de setembro de mil novecentos e dezenove, no plenário da Camara Municipal de Tesouro, Mato Grosso, o Sr. José Carlos Oliveira Santos, consultor contábil do Município de Tesouro – MT; apresentou aos presentes os dados da prestação de contas em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, informando a Receita Arrecadada, Despesa Empenhada, Despesa Liquidada, Despesa Paga, Restos a Pagar Processados e Não Processados, Transferências Financeiras Repassadas ao Poder Legislativo, Demonstrativo de Saldo Bancários, e, os valores que foram aplicados na Educação, Saúde, Fundeb, limite com vencimentos e vantagens fixa – pessoal civil e encargos sociais e demais dados até o segundo quadrimestre de 2019 (Janeiro a Agosto), conforme descrição abaixo:

DETALHAMENTO DO COMPARATIVO DA RECEITA

TITULO	RECEITA ORÇADA	ARRECADADA	DIF. (%)
Receita Tributaria	1.137.588,63	1.336.688,81	117,50
Receita de Contribuições	34.130,70	9.200,54	26,96
Receita Patrimonial	305.917,67	72.311,91	23,64
Receita de Serviços	4.991,57	1.058,00	21,20
Transferências Correntes	16.954.283,01	11.012.509,72	64,95
Outras Receitas Correntes	25.000,00	705,41	2,82
Receitas de Capital	168.602,58	0,00	0,00
(-) Deduções para o Fundeb	(2.400.399,08)	(1.616.769,44)	67,35
TOTAL DAS RECEITAS	16.230.115,08	10.815.704,95	66,64

COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA, CONFORME ANEXO 10 DA LEI Nº. 4.320/64: AGOSTO/2019.

ESPECIFICAÇAO	RECEITA ORÇADA	RECEITA ARRECADADA	RECEITA A ARRECADAR
RECEITAS CORRENTES	18.461.911,58	12.432.474,39	(6.029.437,19)
9	168.602,58	0,00	(168.602,58)
(-) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB	(2.400.399,08)	(1.616.769,44)	783.629,64
TOTAL GERAL	16.230.115,08	10.815.704,95	(5.414.410,13)

Informamos o Comportamento da Receita Total Arrecadada; Despesa Empenha e Liquidadas até o mês de AGOSTO/2019:

Receita Arrecadada	Despesas Empenhadas	Diferença
10.815.704,95	13.159.784,24	(2.344.079,29)
Receita Arrecadada	Despesas Liquidadas	Diferença
10.815.704,95	10.065.320,22	750.384,73

A Receita Arrecadada é menor que a Despesa Empenhada em R$. 2.344.079,29 (dois milhões trezentos e quarenta e quatro mil setenta e nove reais e vinte e nove centavos). A Receita Arrecadada é maior que a Despesa Liquida em R$. 750.384,73 (setecentos e cinquenta mil, trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos).

A Receita Arrecadada até AGOSTO de 2019 que serve de base de cálculo para a Educação e Saúde:

	ESPECIFICAÇÃO	VALOR R$.
11100000000000	IMPOSTOS	1.172.980,52
11130341010000	IRRF- Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo	82.493,36
11180111000000	Imposto s/Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal	27.916,20
11180141000000	Imposto s/Trans. “Inter Vivos” de B. Imóveis e de Dirs. Reais s/Imóveis	581.158,52
11180231010000	Imposto s/Serviços de Qualquer Natureza – Arrecadação Própria	481.337,44
11190112000000	Outros Impostos – Multas e Juros	75,00
17180100000000	PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO	5.083.039,08
17180121000000	Cota-Parte do Fundo de Particip. Municípios – Cota Mensal - Principal	5.039.685,36
17180151000000	Cota-Parte do Imp. s/a Propriedade Territorial Rural - Principal	43.353,72
17180611000000	Transferência Financeira do ICMS – Deson. – LC nº 87/96 - Principal	0,00
17280100000000	PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS	3.320.695,23
17280111000000	Cota-Parte do ICMS - Principal	3.211.394,96
17280121000000	Cota-Parte do IPVA - Principal	109.300,27
19000000000000	OUTRAS RECEITAS CORRENTES	705,41
19909900000000	Outras Receitas	705,41
	TOTAL GERAL	9.577.420,24
	Valora Ser Aplicado na Educação (25%)	2.394.355,06
	Valor a Ser Aplicado na Saúde (15%)	1.436.613,04

Fonte: 01 – Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada (até 08/2019);

02 - Demonstrativo das Despesas por Dotação Orçamentária;

03 - Demonstrativo das Despesas por Categoria Econômica – Liquidada;

- EDUCAÇÃO 25%:

- Despesas Liquidadas até AGOSTO: R$. 1.258.001,59

- FonteRecursos: 100 – Recursos Ordinários R$. 56.088,43

- Fonte Recursos: 101 – Receitas Impostos/Transf. Imps.-Educação R$. 1.201.913,16

- Deduções para o FUNDEB R$. 1.616.769,44

TOTAL APLICADO R$. 2.874.771,03

PERCENTUAL APLICADO 30,01%.

- SAÚDE 15%:

- Despesas Liquidadas até AGOSTO

- Fr: 102 – Receitas Impostos/Transferência Impostos - Saúde R$. 1.041.524,56

- Fr: 102 – BCO 1 – Restos a Pagar Liquidadosaté 31/08/2019 R$. 63.999,70

- Fr: 100 – BCO 4 - Restos a Pagar Liquidadosaté 31/08/2019 R$. 758,00

TOTAL APLICADO R$. 1.106.282,26

PERCENTUAL APLICADO 11,55%.

- FUNDEB:

- Receita Arrecadada até AGOSTO R$. 325.391,12

- Despesas Pagas até AGOSTO R$. 462.288,48

PERCENTUAL APLICADO 142,07%.

- RECEITA CORRENTE LIQUIDA

- RCL – JANEIRO ATÉ AGOSTO/2019 R$.10.815.704,95

- Limite Máximo LRF – 54% R$. 5.840.480,67

- Despesas Liquidadas até AGOSTO R$. 3.184.551,24

PERCENTUAL APLICADO 29,44%.

Demonstrativo dos Saldos Bancários em 31/08/2019:

01 – Contas Movimentos R$. 1.567.624,50

02 – Contas Vinculadas R$. 3.299.772,44

= TOTAL GERAL DOS SALDOS BANCARIOS R$. 4.867.396,94.

Repasse ao Poder Legislativo de janeiro até agosto no valor total de R$. 670.613,12 (seiscentos e setenta mil seiscentos e treze reais e doze centavos). Restos a Pagar Processados e Não Processados Pagos no valor de R$.545.213,63 (quinhentos e quarenta e cinco mil duzentos e treze reais e sessenta e três centavos). Após as explanações foi aberta a palavra para os presentes se manifestarem. Não havendo questionamento, eu, Mires Campos, lavrei a Presente Ata que vai por mim assinada na lista em anexo e por todos os presentes.

Tesouro-MT, 26 de setembro de 2019