DECRETO DE N.º 3219 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
11 de Outubro de 2019
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR JOAQUIM CANDIDO DOS REIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Nº 001 de 13 de Dezembro de 1993, Estatuto do Servidor Publico Municipal.
CONSIDERANDO o teor do Oficio nº 047/2019 datado de 10 de outubro de 2019, onde concede aposentadoria por invalidez.
D E C R E T A
Art.1º - Fica exonerado o servidor JOAQUIM CANDIDO DOS REIS que exercia o cargo de VIGILANTE, CLASSE “A” NIVEL “09” junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e ASSISTENCIA SOCIAL, desta Prefeitura Municipal.
Art. 2º - Revoga o Decreto de Posse de nº 233 de 03 de janeiro de 1994.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 10 de Outubro de 2019.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal