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Pref. Tabaporã

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 004/2019

O Prefeito Municipal de Tabaporã - MT, no uso de suas atribuições legais, e na forma prevista no Art. 37 da Constituição Federal, bem como no contido nas Leis Municipais nº 842/2011, 1.175/2019 e 1.182/2019, TORNA PÚBLICO, aos interessados que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para Admissão de Pessoal por PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

1. - DA EXECUÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

1.1 - A seleção será promovida e executada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, conforme o artigo nº. 71 da Lei Municipal nº. 842/2017 e a relação final dos candidatos selecionados será encaminhada ao Gabinete do Prefeito para solicitar contratação por tempo determinado através da Coordenadoria de Recursos Humanos.

1.2 - Os trabalhos de seleção serão desenvolvidos por uma comissão especialmente nomeada pelo Chefe do Poder Executivo, por meio da Portaria de nº 533/2019, Publicada em 27 de setembro de 2019, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – Jornal da AMM.

1.3 - É de responsabilidade da Comissão Especialmente Nomeada: a elaboração do edital, aplicação, correção, julgamento de eventuais recursos decorrentes das provas e divulgação do resultado final do presente Processo Seletivo Simplificado.

1.4 - Os candidatos serão classificados conforme pontuação alcançada na prova objetiva e na prova de títulos.

2 – DAS VAGAS

2.1 – Os cargos, motivos, vagas e salários, encontram-se devidamente amparados pelas Leis Municipais nº 842/2011, 1.175/2019 e 1.182 /2019, sendo os abaixo discriminados:

Cargo

Escolaridade

Motivo

Qtde Vagas

Cadastro Reserva

Localidade

Carga Horária

Remuneração Mensal

Técnica da Saúde II – Técnico em Radiologia

(Ensino Médio)

Aumento de demanda/horários alternativos

02

-

Sede

40 horas semanais

R$ 2.083,84

Assistente Técnico da Saúde I – Auxiliar de Saúde Bucal

(Ensino Médio)

Vaga não preenchida no concurso e Implantação de equipe PSF

01

-

Nova Fronteira

40 horas semanais

R$ 1.074,91

Especialista da Saúde V – Cirurgião Dentista

(Ensino Superior)

Substituição de Licenças, Férias, Implantação de equipe PSF

01

-

Nova Fronteira

40 horas semanais

R$ 4.004,49

2.2 Todos os contratos terão início e término conforme período de substituição.

3. DA INSCRIÇÃO

3.1 – Do Prazo

3.1.1 Os candidatos deverão efetuar inscrição, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente habilitado, com a entrega de seus documentos no período de 29/10/2019 a 08/11/2019, no seguinte horário e local.

Horário: De segunda à sexta-feira, das 08:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas.

Local: Secretaria Municipal de Saúde

Endereço: Av. Dr. Carlos Vidoto, Praça Paulo Henrique Zendron, Centro, Tabaporã-MT.

Local 02: Subprefeitura

Endereço: Rua Frater Lucas, s/nº. Agrovila, Nova Fronteira.

3.1.2 Em nenhuma hipótese será permitida a inscrição condicional ou fora do prazo.

3.1.3 As inscrições serão aceitas apenas nos locais descritos no item 3.1.1, não sendo aceitas inscrições via correios, internet ou outros meios não presenciais.

3.2. Da Taxa:

3.2.1 Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

3.3 – Requisitos e Entrega dos Documentos:

3.3.1 As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado serão realizadas nos dias 29/10/2019 a 08/11/2019, diretamente no endereço e horário descrito no item 3.1.1.

3.3.2 São requisitos para inscrição:

a) Ter nacionalidade brasileira ou equiparada;

b) Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

c) Ter, na data de encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 (dezoito) anos;

d) Conhecer as exigências estabelecidas nesse Edital, e estar de acordo com elas.

3.3.3. A inscrição poderá ser efetuada pelo próprio candidato ou por procurador devidamente habilitado, por meio de instrumento particular procuratório com poderes específicos para representá-lo no ato da inscrição.

3.3.4 Para inscrever-se o candidato deverá preencher todos os campos do formulário padrão (ANEXOS I) com letra legível, sem rasuras ou emendas, e entregá-lo com a seguinte documentação:

a) Cópia do documento de identidade;

b) Cópia do cadastro de pessoa física (CPF);

c) Instrumento procuratório específico e cópia do documento de identidade do procurador, se candidato inscrito através de procurador.

3.3.5 No ato da inscrição a documentação original do candidato será comparada com as cópias.

3.3.6 O candidato cuja documentação não for considerada em ordem terá a inscrição indeferida.

3.3.7 O candidato é o único responsável pelo correto preenchimento da ficha de inscrição e pelo acompanhamento de seu processo, independente de avisos, salvo regulamentos em vigor e publicação de outros Editais relativos ao Processo Seletivo Simplificado 004/2019.

3.3.8 Somente será permitida uma inscrição por candidato, o candidato será eliminado do processo seletivo sendo constatada mais de uma inscrição, não cabendo recurso dessa decisão.

3.3.9 Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, alteração quanto ao cargo selecionado.

3.3.10 O candidato que não fizer opção por cargo terá sua inscrição indeferida, não cabendo recurso desta decisão.

3.3.11 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a comissão do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.

3.3.12 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador. 3.3.13 - A responsabilidade pela escolha dos documentos juntados ao requerimento de inscrição será exclusiva do candidato.

3.3.12 - A inscrição neste Processo Seletivo implicará, desde logo, no conhecimento e na aceitação, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.

3.4. Da Homologação e Publicação das Inscrições

3.4.1- As inscrições serão deferidas/ou indeferidas por comissão instituída, conforme cronograma definido no Anexo II deste Edital e Publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (Jornal da AMM – disponibilizado no site: www.diariomunicipal.org/mt/amm)e afixadas em murais da Secretaria Municipal de Saúde.

3.4.2 - Os candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas terão o prazo previsto no Anexo II para recorrer.

3.4.3 - Os recursos interpostos por candidatos contestando o indeferimento de suas inscrições deverão ser protocolados na Secretaria Municipal de Saúde.

4. DAS PROVAS

4.1 - DATA E LOCAL DAS PROVAS OBJETIVAS

4.1.1 - As provas objetivas serão realizadas no dia 24 de Novembro de 2019 às 08h00, na Escola Municipal Menino Jesus, sito a Rua João Malonyai Filho, 404 E, Bairro Centro, de Tabaporã-MT.

4.2 – DA COMPOSIÇÃO E DO NÚMERO DE QUESTÕES DAS PROVAS OBJETIVAS

4.2.1 – A prova escrita objetiva será composta por 20 (vinte) questões, avaliada na escala de 0,0 (zero) a 8,0 (oito) pontos, conforme quadro abaixo:

Ord.

Cargos

Composição das provas

1.

Especialista da Saúde V – Cirurgião Dentista

_ 05 Questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa;

_ 05 Questões de múltipla escolha de Conhecimentos Gerais;

_ 10 Questões de múltipla escolha de Conhecimentos Específicos.

Cada questão terá o valor de 0,4 (quatro Décimos) ponto;

Duas fases:

1ª Prova Objetiva – Nota Máxima 8 pontos; 2ª Prova de Títulos – Nota Máxima 2 pontos.

2.

Técnico da Saúde II – Técnico em Radiologia

_ 05 Questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa;

_ 05 Questões de múltipla escolha de Conhecimentos Gerais;

_ 10 Questões de múltipla escolha de Conhecimentos Específicos.

Cada questão terá o valor de 0,4 (quatro décimos) ponto;

Duas Fases:

1ª Prova Objetiva – Nota Máxima 8 pontos;

2ª Prova de Títulos – Nota Máxima 2 pontos.

3.

Assistente Técnico da Saúde I –

Auxiliar de Saúde Bucal

_ 05 Questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa;

_ 05 Questões de múltipla escolha de Conhecimentos Gerais;

_ 10 Questões de múltipla escolha de Conhecimentos Específicos.

Cada questão terá o valor de 0,4 (quatro décimos) ponto;

Duas Fases:

1ª Prova Objetiva – Nota Máxima 8 pontos;

2ª Prova de Títulos – Nota Máxima 2 pontos.

5 – DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.1 – As provas objetivas terão duração máxima de 02 (duas) horas, contadas a partir do momento em que todas as informações forem prestadas aos candidatos;

5.2 – O candidato deverá comparecer no local da aplicação das provas com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) minutos do horário especificado, trazendo caneta esferográfica azul ou preta, Cartão de Identificação/Comprovante de Inscrição e documento de identidade original.

5.3 – Somente será admitido na sala de provas o candidato que estiver munido de um dos seguintes documentos de identificação original e em bom estado de conservação:

a) Cédula de Identidade - RG;

b) Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;

c) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

d) Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei 9.503/97 (com foto e dentro do prazo de validade);

e) Passaporte (dentro do prazo de validade).

5.4 – Não será aceita cópia de documento de identificação, ainda que autenticada.

5.5 – Durante as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie, utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, "WALKMAN" ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas. Os aparelhos "celulares" deverão ser desligados e deixados sob a mesa do respectivo candidato até o término da prova.

5.6 – Será, também, eliminado do concurso o candidato que incorrer nas seguintes situações: deixar o local de realização da prova sem a devida autorização; tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes; proceder de forma a tumultuar a realização das provas; estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio; usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros; deixar de atender às normas contidas no presente edital e às demais orientações expedidas pela organização do concurso.

5.7 – Não haverá sob qualquer pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização das provas e após o fechamento dos portões não será permitida a entrada de candidatos retardatários.

5.8 - Também não haverá vista ou revisão de provas na esfera administrativa.

5.9 – As provas objetivas desenvolver-se-ão em forma de testes, através de questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada uma (A, B, C e D). Cada questão terá apenas 01 (uma) alternativa correta. Na prova objetiva será atribuída pontuação 0,0 (zero) a questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção, com rasuras ou preenchidas a lápis.

5.10 –Somente serão consideradas, para efeito de pontuação, as anotações constantes do Cartão de Resposta preenchido a caneta esferográfica preta ou azul não porosa.

5.11 – No preenchimento do Cartão de Resposta é necessário que o campo correspondente à alternativa correta seja totalmente pintado, sob pena de anulação da questão não preenchida corretamente.

5.12 - Em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão de respostas, por erro do candidato.

5.13 – As questões respondidas erradamente não anularão as questões respondidas corretamente.

5.14 – Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos e, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independente de recurso.

5.15 – O candidato ao terminar as provas deverá entregar ao fiscal o seu Cartão de Resposta.

6 – Do conteúdo programático das provas objetivas

6.1 – As provas serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos elencados no Anexo III.

7 – Da Prova de Títulos

7.1 – Serão considerados para efeito de pontuação os seguintes títulos:

ITEM

CARGOS

TÍTULOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1.

Especialista da Saúde V – Cirurgião Dentista

Especialização; Tempo de serviço (mínimo de 1 ano).

2,00

(1 ponto por título)

2.

Técnico da Saúde II – Técnico em Radiologia

Tempo de serviço (mínimo de 1 ano); Certificado de curso na área (carga horária mínima 8 horas).

2,00

(1 ponto por título)

3.

Assistente Técnico da Saúde I –

Auxiliar de Saúde Bucal

Tempo de serviço (mínimo de 1 ano); Certificado de curso na área (carga horária minima 8 horas).

2,00

(1 ponto por título)

7.2 – Na análise da Titulação Acadêmica, se for apresentado mais de um título em nível igual ou diferente, será computado apenas o título de maior valor e/ou recente.

7.3 – Somente será considerado o título obtido na área correspondente ao cargo pretendido.

7.5 – A Titulação Acadêmica será comprovada mediante a apresentação de diploma original acompanhado de fotocópia legível.

7.6 – O ponto obtido na prova de títulos será somado à nota das provas objetivas para efeito de classificação final.

7.7 – Só será aceito o Certificado de Curso, Diploma ou Certificado de Especialização, Mestrado ou Doutorado devidamente registrado nos termos da legislação vigente.

7.8 – Somente será computado o ponto da prova de títulos para os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento dos pontos na prova objetiva de múltipla escolha.

7.9 – Os documentos comprobatórios dos Títulos deverão ser entregues no ato da inscrição em envelope lacrado, contendo na sua parte externa, o nome do candidato, número de inscrição e cargo para o qual está concorrendo, bem como, o número do documento de identidade.

7.10 – Será concedida pontuação por experiência profissional ao candidato que comprovar tempo de serviço prestado na função/cargo para a qual está inscrito.

7.11 – Para comprovação de experiência profissional o candidato deve entregar no ato da inscrição: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida de declaração do empregador que descreva as atividades desenvolvidas, se realizado na área privada; ou certidão/declaração de tempo de serviço expedida por órgão público que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie de serviço executado, com a descrição das atividades desenvolvidas.

8 – DA CLASSIFICAÇÃO

8.1 – DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

8.1.1 - A classificação final dos candidatos se dará pela soma das notas obtidas na prova objetiva acrescendo-a do ponto alcançado na prova de títulos,divulgando-se o seu resultado final em ordem decrescente.

9 – Da desclassificação

9.1 – Será considerado desclassificado do Processo Seletivo o candidato que:

a) Obtiver um percentual menor que 50% (cinquenta por cento) das provas objetivas;

b) Ausentar-se das provas;

c) Descumprir as normas constantes deste edital ou impostas em publicações posteriores referentes ao Processo Seletivo Simplificado nº 004/2019;

d) Utilizar-se de meios fraudulentos na realização das provas ou na apresentação de documentos ou ainda, que seja flagrado com “cola” ou passando “cola” para outro candidato;

e) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

10 – Dos critérios de desempate na classificação

10.1 – Havendo empate na contagem de pontos na classificação em qualquer cargo, serão obedecidos os critérios de desempate pela ordem a seguir:

a) Maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

b) Maior nota na prova de Língua Portuguesa;

c) Maior nota na prova de Conhecimentos Gerais;

d) Maior nota na prova de títulos;

e) O candidato doador de sangue na forma da lei;

f) O candidato mais idoso.

11. DA CONTRATAÇÃO

11.1. O processo de contratação, dos candidatos aprovados neste Processo Seletivo, será efetivado em observância às normas da legislação vigente.

11.2. A convocação para admissão dos candidatos classificados obedecerá rigorosamente a ordem de classificação.

11.3. No ato da contratação, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente: (i) declaração de não-acúmulo ilegal de cargo e emprego público; (ii) certidão de antecedentes criminais; e (iii) demais documentos pertinentes exigidos no edital de convocação.

11.4. A convocação dos candidatos aprovados será processada de acordo com as necessidades da Prefeitura de Tabaporã, não havendo obrigatoriedade de preenchimento imediato de qualquer uma das vagas oferecidas.

11.5. A contratação dos candidatos, que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos, será efetivada por ato do próprio do Ente.

11.6. O Candidato convocado ficará sujeito à aprovação em exame médico pericial, devendo apresentar atestado de aptidão física e mental, em conformidade com a legislação vigente, para fins de contratação.

11.7. Não será efetivada a contratação do Candidato aprovado quando, condenado em processo criminal, com sentença transitada em julgado, ou demitido do serviço público deste Município, observado o prazo de prescrição.

11.8. Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o Candidato aprovado que não se apresentar no prazo fixado pelo Edital de convocação para tomar posse ou não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para a contratação da função.

11.9 No ato da contratação será exigido dos Cargos de Nível Médio e Nível Superior o Curso de Capacitação / Aperfeiçoamento e / ou Curso Introdutório de Atenção Básica, bem como Curso de Atualização na Área da Saúde. Serão aceitos certificados ou declarações a partir do ano de 2015 (cópia), com carga horária mínima de 08 (oito) horas, desde que conste o(s) tema(s), data, palestrante e frequência.

12- Do Regime Empregatício e Regime Previdenciário

12.1 - Os candidatos habilitados e classificados neste Processo Seletivo serão admitidos sob o Regime Jurídico Administrativo previsto na Lei Municipal nº 1.175, de 29 de Agosto de 2019, que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.

12.2 - No tocante à Previdência Social será adotado o RGPS (Regime Geral da Previdência Social)–INSS.

13 - DO RESULTADO

13.1 - O resultado das provas objetivas e de títulos, do presente Processo Seletivo será publicado dia 10/12/2019, e será disponibilizado em conformidade com o local e horário citados no anexo II.

14. DOS RECURSOS

14.1 - Recursos sobre o Gabarito Preliminar poderão ser interpostos nos dias 27 e 28 de Novembro 2019, das 8:00 às 11:00 horas, e das 14:00 às 17:00 horas, na Secretaria Municipal de Saúde, Av. Dr. Carlos Vidoto, Praça Paulo Henrique Zendron, Centro, Tabaporã-MT.

14.2 – O Gabarito Oficial e o Resultado dos Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar, estarão disponíveis na data de 02/12/2019 a partir das 08 horas no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso – www.diariomunicipal.org/mt/amm - e nos murais da Secretaria Municipal de Saúde, Av. Dr. Carlos Vidoto, Praça Paulo Henrique Zendron, Centro, Tabaporã-MT.

14.3 – A Divulgação do Resultado Preliminardas Provas Objetiva e de Títulos do Seletivo será na data de 03/12/2019 a partir das 08 horas no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso – www.diariomunicipal.org/mt/amm - e nos murais da Secretaria Municipal de Saúde, Av. Dr. Carlos Vidoto, Praça Paulo Henrique Zendron, Centro, Tabaporã-MT.

14.4 - Recursos contra o Resultado Preliminar poderão ser interpostos nos dias 04 e 05 de Dezembro de 2019, das 8:00 às 11:00 horas, e das 14:00 às 17:00 horas, na Secretaria Municipal de Saúde, Av. Dr. Carlos Vidoto, Praça Paulo Henrique Zendron, Centro, Tabaporã-MT.

14.5 – No dia 10/12/2019 a partir das 8 horas será divulgado o Resultado Final, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso – www.diariomunicipal.org/mt/amm - e nos murais da Secretaria Municipal de Saúde, Av. Dr. Carlos Vidoto, Praça Paulo Henrique Zendron, Centro, Tabaporã-MT.

15. Da Homologação DO RESULTADO FINAL

15.1 - Findados os trabalhos, o resultado será submetido à homologação do Prefeito Municipal, a Homologação do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2019 deverá ser publicada em 13/12/2019, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso – www.diariomunicipal.org/mt/amm -, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal - https://www.tabaporatransparente.com.br/ -, e nos murais da Secretaria Municipal de Saúde, Av. Dr. Carlos Vidoto, Praça Paulo Henrique Zendron, Centro, Tabaporã-MT.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 – Fica definido que o prazo de validade do certame será 02 (dois) anos, prorrogável por igual período.

16.2 - Todos os casos omissos, problemas ou questões que surgirem, e que não estejam expressamente previstos neste edital, serão resolvidos pela Comissão Organizadora desse Processo Seletivo Simplificado, nomeada através da Portaria nº 533/2019, cabendo recurso à Secretaria de Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.

Prefeitura de Tabaporã, 11 de Outubro de 2019.

Ilson Ferreira Costa

Presidente da Comissão

Portaria 533/2019

VISTO:

SIRINEU MOLETACÉLIA NIEHUES SOFFA

Prefeito MunicipalSecretária Mun. de Saúde

PAULO KATSUMI TAKEDA

Secretário de Administração e Planejamento ANEXO I

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2019

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nº. DE INSCRIÇÃO:

CARGO:

NOME:

RG Nº

CPF Nº

DATA NASCIMENTO:

ESTADO CIVIL:

MÃE:

PAI:

ENDEREÇO:

PONTO REFERÊNCIA:

TELEFONE:

E-MAIL

DOADOR DE SANGUE: ( ) SIM ( ) NÃO

FUNCIONÁRIO PÚBLICO ( ) SIM ( ) NÃO

ESCOLARIDADE: ( ) Fundamental ( ) Médio ( ) Magistério ( ) Superior

POSSUI TÍTULOS: ( ) SIM ( ) NÃO

ASSINATURA DO CANDIDATO:

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

Nº. DE INSCRIÇÃO:

CARGO:

NOME:

RG Nº

CPF Nº

ASSINATURA DO CANDIDATO:

_________________________________

Assinatura de Membro da

Comissão Organizadora do Processo Seletivo nº 004/2019

ANEXO II

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 004/2019

DATA

HORÁRIO

EVENTO

LOCAL

11/10/2019

A partir das

08:00h

Publicação do Edital

Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso –www.diariomunicipal.org/mt/amm; Site Oficial da Prefeitura de Tabaporã/MT – www.tabapora.mt.gov.br; e nos murais da Secretaria Municipal de Saúde, Av. Dr. Carlos Vidoto, Praça Paulo Henrique Zendron, Centro, Tabaporã-MT.

29/10/2019

a

08/11/2019

08:00 às 11:00

e das

14:00 às 17:00 h

Período de Inscrições

Secretaria Municipal de Saúde, Av. Dr. Carlos Vidoto, Praça Paulo Henrique Zendron, Centro, Tabaporã-MT;

Subprefeitura, Rua Frater Lucas, s/nº. Agrovila, Nova Fronteira.

12/11/2019

A partir das

08:00h

Divulgação da Relação de Inscrições e Títulos

Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso –www.diariomunicipal.org/mt/amm; Site Oficial da Prefeitura de Tabaporã/MT – www.tabapora.mt.gov.br; e nos murais da Secretaria Municipal de Saúde, Av. Dr. Carlos Vidoto, Praça Paulo Henrique Zendron, Centro, Tabaporã-MT.

13/11/2019

e

14/11/2019

08:00 às 11:00

e das

14:00 às 17:00 h

Prazo para Interposição de Recurso contra as Inscrições e Títulos

Secretaria Municipal de Saúde, Av. Dr. Carlos Vidoto, Praça Paulo Henrique Zendron, Centro, Tabaporã-MT.

19/11/2019

A partir das

08:00h h

Divulgação da Relação dos Inscritos Aptos para Provas Objetivas

Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso –www.diariomunicipal.org/mt/amm; Site Oficial da Prefeitura de Tabaporã/MT – www.tabapora.mt.gov.br; e nos murais da Secretaria Municipal de Saúde, Av. Dr. Carlos Vidoto, Praça Paulo Henrique Zendron, Centro, Tabaporã-MT.

24/11/2019

08:00 as 10:00 h

Realização das Provas Objetivas

Escola Municipal Menino Jesus

26/11/2019

A partir das

08:00h h

Divulgação do Gabarito Preliminar

Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso –www.diariomunicipal.org/mt/amm; Site Oficial da Prefeitura de Tabaporã/MT – www.tabapora.mt.gov.br; e nos murais da Secretaria Municipal de Saúde, Av. Dr. Carlos Vidoto, Praça Paulo Henrique Zendron, Centro, Tabaporã-MT.

27/11/2019

e

28/11/2019

08:00 às 11:00h, e das

14:00 às 17:00 h

Prazo para Interposição de Recurso contra o Gabarito Preliminar

Secretaria Municipal de Saúde, Av. Dr. Carlos Vidoto, Praça Paulo Henrique Zendron, Centro, Tabaporã-MT.

02/12/2019

A partir das

08:00h h

Divulgação do Resultado dos Recursos e Gabarito Oficial

Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso –www.diariomunicipal.org/mt/amm; Site Oficial da Prefeitura de Tabaporã/MT – www.tabapora.mt.gov.br; e nos murais da Secretaria Municipal de Saúde, Av. Dr. Carlos Vidoto, Praça Paulo Henrique Zendron, Centro, Tabaporã-MT.

03/12/2019

A partir das

08:00h

Divulgação do Resultado Preliminar das Provas Objetivas e de Títulos

Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso –www.diariomunicipal.org/mt/amm; Site Oficial da Prefeitura de Tabaporã/MT – www.tabapora.mt.gov.br; e nos murais da Secretaria Municipal de Saúde, Av. Dr. Carlos Vidoto, Praça Paulo Henrique Zendron, Centro, Tabaporã-MT.

04/12/2019

e

05/12/2019

08:00 às 11:00

e das

14:00 às 17:00h

Prazo para Interposição de Recurso contra o Resultado Preliminar das Provas Objetivas e de Títulos

Secretaria Municipal de Saúde, Av. Dr. Carlos Vidoto, Praça Paulo Henrique Zendron, Centro, Tabaporã-MT.

10/12/2019

A partir das

08:00h

Divulgação do Resultado dos Recursos Interpostos e Resultado Final

Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso –www.diariomunicipal.org/mt/amm; Site Oficial da Prefeitura de Tabaporã/MT – www.tabapora.mt.gov.br; e nos murais da Secretaria Municipal de Saúde, Av. Dr. Carlos Vidoto, Praça Paulo Henrique Zendron, Centro, Tabaporã-MT.

13/12/2019

A partir das

08:00h

Homologação do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2019

Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso –www.diariomunicipal.org/mt/amm; Site Oficial da Prefeitura de Tabaporã/MT – www.tabapora.mt.gov.br; e nos murais da Secretaria Municipal de Saúde, Av. Dr. Carlos Vidoto, Praça Paulo Henrique Zendron, Centro, Tabaporã-MT.

ANEXO III

CARGOS: Técnico da Saúde II – Técnico em Radiologia; Assistente Técnico da Saúde I – Auxiliar de Saúde Bucal.

LÍNGUA PORTUGUESA: Vogais e consoantes; Letras maiúsculas e minúsculas; Ordem alfabética; Nomes: próprios e comuns; plural e singular; Aumentativo e diminutivo; Entendimento de textos; Interpretação de figuras. Noção e compreensão de texto verbal e/ou não verbal; Denotação e conotação; Tipos de textos; Sintaxe: frase, oração e período (simples e composto); termos essenciais e integrantes da oração; modo e tempo verbal; Nomes: próprios e comuns; Morfologia: Processo de formação de palavras; Ortografia; Pontuação; Acentuação gráfica. Interpretação de texto. Acentuação tônica e gráfica. Grafia do Porquê. Concordâncias Nominal e Verbal. Crase. Pontuação. Semântica: Sinônimo e Antônimo, Período Composto por Coordenação e Subordinação.

CONHECIMENTOS GERAIS: Atualidades: Conhecimentos sobre os fatos atuais do País, do Estado de Mato Grosso e do Município; Globalização; Blocos Econômicos; A Crise na América Latina; Problemas Ambientais; A Crise no Oriente Médio; As Políticas Populistas de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart; Governos Militares: Direitos Políticos Censurados e Anulados; A Ocupação do Interior de Mato Grosso por Empresas Colonizadoras; Nova República: A Nova Constituição, Taxas de Inflação Elevadas, os vários Planos Econômicos: Plano Cruzado, Plano Collor, Plano Bresser, Plano Verão e Plano Real, a Corrupção, A Estabilidade da Economia, A Divisão de Mato Grosso e Crescimento de Mato Grosso da Década de 80 aos dias atuais. Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Município de Tabaporã/MT.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Assistente Técnico da Saúde I – Auxiliar de Saúde Bucal: Auxiliar de Saúde Bucal: Higiene dentária. Técnicas auxiliares de odontologia. Preparação do paciente. Instrumentação. Manipulação de materiais e equipamentos. Preparo e isolamento do campo preparatório. Seleção de moldeiras e confecção de modelos. Revelação e montagem de radiografias. Conservação e manutenção dos equipamentos. Noções básicas de controle de infecções: micro- organismos, infecções cruzadas, assepsia e anti-sepsia. Desinfecção e esterilização. Noções de anatomia oral.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Técnica da Saúde II – Técnico em Radiologia:

História dos raios-X, Princípios físicos da radiação. Formação dos raios-X e da imagem radiográfica. Principais efeitos danosos da radiação. Meios de proteção radiográfica. Conhecimentos do funcionamento dos equipamentos de raios-X convencional e contrastado. Conhecimentos básicos de Anatomia e Fisiologia (ossos do crânio). Face. Coluna. Tórax. Membros inferiores e superiores. Órgãos do tórax e abdômen. Conhecimentos básicos de equipamentos radiológicos e seu funcionamento (produção de raios-X, estrutura básica de aparelhagem fixa e portátil, câmara escura). Conhecimentos de técnicas de raios-X. Conhecimentos de técnicas de revelação e fixação e de elementos dos componentes químicos do revelador e fixador. Legislação concernente ao operador de raios-X. Lei Federal 8080/1990 – Lei do SUS e suas atualizações. Portaria Ministerial nº 648/GM de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica e suas atualizações. A educação em saúde na prática do PSF. Sistema de informação da atenção básica. Indicadores Básicos de Saúde. Estatuto do Servidor Público Municipal. Código de Ética do profissional e no serviço público.

CARGOS: Especialista da Saúde V – Cirurgião Dentista;

LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto verbal e/ou não verbal, literário e/ou não literário; Tipologia textual; Funções da linguagem; Coesão e Coerência; Sintaxe: frase, oração, período (termos de orações), concordância verbal e nominal; Morfologia: Classes de palavras, letras e formas; Pontuação; Acentuação gráfica; Ortografia; Semântica; Noções de literatura (conceito e linguagem literária: figuras de linguagem); emprego da Crase; significação das palavras; empregos das classes de palavras.

CONHECIMENTOS GERAIS: Conhecimentos sobre fatos atuais no mundo, no País, no Estado de Mato Grosso e do Município; Conhecimentos sobre fatos históricos do País, do Estado e do Município; Globalização e Blocos Econômicos; Problemas Ambientais Regionais; As Crises Mundiais Econômicas e Militares; História Política do Brasil e seus governos; Milagre Econômico, Períodos Inflacionários, Dívida Externa, Planos Econômicos no Brasil, A Estabilidade da Economia, A Divisão de Mato Grosso; O Crescimento de Mato Grosso nas Décadas 80 e 90; O Fim da Ditadura Militar e os Governos democráticos. Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Município de Tabaporã/MT.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Especialista da Saúde V – Cirurgião Dentista:

Lei Orgânica da Saúde – Lei 8.080/90 e 8.142/90, DECRETO Nº 7508/2011, Portaria MS/2488/2011. Programas e estratégias de saúde da família; métodos de controle de infecção e esterilização, proteção profissional e do paciente; exames clínicos e laboratoriais, progressão da cárie dentária e suas sequelas; exodontia; Manifestações orais de doenças sistêmicas e infecções orais por fungos, vírus e bactérias; Doenças das glândulas salivares; lesões inflamatórias dos maxilares; aspectos semiológicos da prática odontológica: anamnese, exames objetivos e complementares; Conceitos gerais de vias de introdução e eliminação dos medicamentos e suas posologias; Anestésicos locais, analgésicos, anti- inflamatórios, antibióticos, quimioterápicos e coagulantes: uso em odontologia; Tratamento das emergências médicas no consultório dentário; Interações medicamentosas de interesse do cirurgião- dentista.

ANEXO IV

FICHA DE CONTAGEM DE PONTOS

Nº. DE INSCRIÇÃO:__________________

Nome do Candidato: ______________________________________________

Habilitação:______________________________________________________

PONTUAÇÃO

FORMAÇÃO

ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL (certificados dos anos 2016/2017/2018)

T O T A L

SOMENTE PARA DESEMPATE:

ESPECIALIZAÇÃO/PÓS-GRADUAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Data Cursos Carga horária

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Tabaporã-MT,______de __________ de 2019.

Comissão:

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ANEXO V

DESCRIÇÃO DOS CARGOS

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

CARGO: Assistente Técnico da Saúde I – Auxiliar de Saúde Bucal.

Compreende o cargo a que se destina com atribuições de auxiliar nas tarefas de odontologia em geral; preparar os pacientes para as consultas; auxiliar o profissional de odontologia na execução das técnicas; ficar responsável pela esterilização e ordenamento do instrumental; participar de atividades de educação em saúde bucal; auxiliar nos programas de educação em saúde bucal; realizar o serviço de limpeza geral das Unidades Sanitárias e lavagem das roupas utilizadas nos procedimentos pelos profissionais da área; recolher os resíduos de saúde e colocá-los nos recipientes adequados; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas.

CARGO: Técnico da Saúde II – Técnico em Radiologia.

Compreende o cargo a que se destina com atribuições de realizar exames radiológicos utilizando técnicas e procedimentos necessários para cada serviço de saúde (Ambulatório, UTI, leitos hospitalares e Centros Cirúrgicos); zelar pela proteção radiológica dos pacientes e acompanhantes; avaliar a qualidade da radiografia para garantia do diagnóstico correto; encaminhar as radiografias; identificar eencaminhar os pacientes para cada setor solicitante; auxiliar na realização de exames de TC - Tomografia; executar revelações dos exames; executar atividades correlatas; zelar pelos equipamentos e materiais utilizados; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas.

CARGO: Especialista da Saúde V – Cirurgião Dentista.

Compreende o cargo a que se destina com atribuições de realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população; Proceder à odontologia profilática em estabelecimento de ensino, unidade móvel, fixa e hospitalar; Fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes, diagnosticando e tratando afecções da boca, dentes e região Maxilo facial; Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB/SUS 96 - e na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS); Realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população; Encaminhar e orientar os usuários que apresentam problemas complexos a outros níveis de assistência, assegurando-lhes o seu acompanhamento; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; prescrever medicamentos e outras orientações de conformidade com os diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; Supervisionar o trabalho desenvolvido pelo THD e ACD; Difundir os preceitos de saúde pública odontológica, através de aulas, palestras, impressos, escritos, etc.; Propor e/ou participar de ações, dentro dos princípios da odontologia integral, visando à proteção e recuperação do indivíduo no seu contexto biológico e social; participar das reuniões na comunidade, promovidas pelo Conselho Local de Saúde e/ou pela Equipe do PSF; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas.